Eleições Ajufe 2010: divulgado edital para eleição de delegados

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    A Comissão Eleitoral da Ajufe divulgou o Edital n° 4/2010, referente às eleições aos cargos de delegados seccionais da entidade para o biênio 2010/2012. O pleito será realizado nas respectivas seções judiciárias, no dia 30 de abril. Os interessados têm 10 dias para se inscrever no pleito, a contar desta segunda-feira (29).

    As inscrições deverão ser encaminhadas, por meio eletrônico, aos atuais delegados seccionais, acompanhadas de declaração de conhecimento do Estatuto, na forma exigida pelo parágrafo 4º, do artigo 41 do Estatuto da Ajufe. Caberá aos delegados atuais encaminhar as inscrições à Comissão Eleitoral em até 48 horas após o seu recebimento.

    Nas seções judiciárias onde atualmente não houver delegado da Ajufe, os candidatos ao cargo deverão encaminhar os requerimentos de inscrição, acompanhados da declaração de conhecimento do Estatuto, para o e-mail da Comissão Eleitoral (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

    Podem se inscrever no pleito os associados que estiverem em dia com a contribuição associativa, ativos ou inativos, que sejam vitalícios e integrantes da Ajufe há mais de dois anos ininterruptos.

    Confira abaixo a íntegra do Edital:

    Edital nº 004/2010

    Edital de convocação para eleições aos cargos de delegados seccionais da Associação dos Juízes Federais do Brasil

    A Comissão Eleitoral constituída nos termos do artigo 42 d do Estatuto da ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL, vem, no uso de suas atribuições e através deste, com fulcro no parágrafo 5º, do artigo 41, do Estatuto da AJUFE, COMUNICAR aos interessados que se encontra aberto, a partir da publicação deste, o prazo de 10 (dez) dias para as inscrições no pleito eleitoral aos cargos de DELEGADOS da Associação dos Juízes Federais do Brasil nas suas respectivas Seções Judiciárias.

    As inscrições deverão ser encaminhadas, por meio eletrônico e no prazo antes mencionado, aos atuais DELEGADOS SECCIONAIS, acompanhadas de declaração de conhecimento do Estatuto, na forma exigida pelo parágrafo 4º, do artigo 41, do Estatuto, que, por sua vez, deverá encaminhá-las, em até 48 horas do encerramento do prazo para o seu recebimento, para exame da Comissão Eleitoral.

    Podem se inscrever no pleito eleitoral os associados que se encontrarem em dia com a tesouraria da Associação, ativos ou inativos, que sejam vitalícios e integrantes da AJUFE há mais de 2 (dois) anos ininterruptos, contados da data de inscrição da sua respectiva candidatura, nos termos previstos no parágrafo 2º, do artigo 41, do Estatuto. Caso não haja na Seção Judiciária candidato que preencha os requisitos mencionados anteriormente neste parágrafo, poderão candidatar-se os associados lotados ou residentes na Seção Judiciária, conforme estipula o parágrafo 3º, do artigo 41, do Estatuto.

    Encerradas as inscrições e homologadas as candidaturas pela Comissão Eleitoral, os DELEGADOS SECCIONAIS serão comunicados para que possam tornar público aos associados os nomes dos concorrentes aos cargos nas respectivas Seções Judiciárias.

    As eleições para os cargos ora mencionados ficam designadas para o dia 30 de abril de 2010, nos termos dispostos no parágrafo 1º, do artigo 41, do Estatuto, e serão realizadas em cada Seção Judiciária pelos atuais DELEGADOS SECCIONAIS (inciso VI, do artigo 41ª, do Estatuto), devendo os eleitores, na data do pleito, encaminhar aos DELEGADOS, por e-mail, a ser previamente indicado por eles, seus votos eletrônicos contendo tão somente o nome do candidato de sua preferência, independentemente de cédula eletrônica. Nas Seções Judiciárias onde houver mais de um candidato ao cargo em questão o atual DELEGADO SECCIONAL deverá encaminhar e-mail resposta ao associado eleitor tão somente comunicando o recebimento do voto. A apuração dos votos também ficará a cargo dos DELEGADOS SECCIONAIS que, logo após o seu encerramento, deverão comunicar o resultado à Comissão Eleitoral.

    As eventuais deliberações adotadas pelos DELEGADOS SECCIONAIS, acaso impugnadas, poderão ser revistas pela Comissão Eleitoral.

    Nas Seções Judiciárias onde atualmente não houver DELEGADO da AJUFE, os candidatos ao cargo deverão encaminhar diretamente ao e-mail da Comissão Eleitoral os requerimentos de inscrição (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), acompanhados da declaração de conhecimento do Estatuto.

    Nestas Seções Judiciárias, os eleitores, na data do pleito, encaminharão diretamente à Comissão Eleitoral, por e-mail a ser previamente comunicado, seus votos eletrônicos contendo tão somente o nome do candidato de sua preferência, independentemente de cédula eletrônica.

    Serão declarados eleitos aos cargos de DELEGADOS SECCIONAIS da AJUFE aqueles candidatos que obtiverem a maioria de votos dos associados nas suas respectivas Seções Judiciárias, nos termos disciplinados pelo caput, do artigo 41, do Estatuto.

    Brasília, 26 de março de 2010.

    Alexandre Vidigal de Oliveira - Representante da 1ª Região

    Luiz Paulo da Silva Araújo Filho - Representante da 2ª Região

    Carlos Eduardo Delgado - Representante da 3ª Região

    Hermes Siedler da Conceição Junior - Representante da 4ª Região

    Francisco Barros Dias - Representante da 5ª Região


    Programa
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    Informativo Ajufe
    Setembro de 2017

    Nesta edição, os 45 anos de fundação da Associação são homenageados. Além disso, o informativo traz também as últimas atividades realizadas pela Ajufe em 2017.

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    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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