Líder do PTB na Câmara apoia proposta que prevê criação de novos TRFs

    Jovair
    O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO) (foto), em reunião nesta terça-feira (30) com o juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, membro da Comissão Permanente da Ajufe sobre Expansão da Justiça Federal de 2º Grau, firmou o compromisso do partido em apoiar a entidade na luta pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 544. A proposta, que prevê a criação de quatro novos tribunais regionais federais (TRFs) no país – Salvador (BA), Manaus (AM), Curitiba (PR) e Belo Horizonte (MG) – vem sendo amplamente defendida pela Associação.

    Ao manifestar sua compreensão sobre a importância da aprovação da PEC, o parlamentar também assegurou que apresentará o projeto na reunião que decidirá as PECs a serem votadas neste primeiro semestre de 2010 na Câmara dos Deputados.

    Nesta quarta-feira (31), os membros da Comissão da Ajufe se reunirão com o senador Tião Viana (PT-AC), às 9h, e com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), às 10h, para reafirmar o posicionamento da Associação em favor da urgente aprovação da PEC 544.

    Articulação

    Na semana passada, representantes da Ajufe e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram recebidos pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Durante a audiência, o presidente da entidade, Fernando Mattos, pediu apoio ao ministro para a aprovação da PEC 544. Mattos expôs ao ministro a importância da união entre magistrados e advogados para a expansão do 2º grau da Justiça Federal, por meio da aprovação da PEC 544, em tramitação na Câmara dos Deputados. “Esta união é fundamental para que haja uma ampliação do 2º grau da Justiça Federal. Por isso estamos aqui reunidos: para salientar que é necessária a ampliação do 2º grau da Justiça Federal para que possamos levar o acesso à justiça para o cidadão, beneficiando não só as novas regiões que serão criadas como, também, todas as regiões da Justiça Federal”.

    O ministro Paulo Bernardo disse que é importante haver uma articulação com os líderes para a inclusão desta proposta na pauta da Câmara. Contudo, salientou, “vou tratar este tema como sendo positivo e, podem ter certeza, de que terão um parceiro para a inclusão desta emenda na pauta. Mas, francamente, teremos que articular bem esta proposta no bojo de tudo aquilo que é razoável aprovar ainda este ano”.

    Dossiê

    A respeito das sugestões feitas pelo ministro do Planejamento, a Ajufe já está trabalhando para garantir o apoio dos deputados federais, em especial dos líderes dos partidos, para a aprovação da PEC 544. O dossiê comprovando o apoio à proposta de criação de novos TRFs dos diversos segmentos da sociedade já foi entregue aos líderes do governo, deputado Cândido Vaccarezza, do PPS, deputado Fernando Coruja, do bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB, deputado Daniel Almeida, do PSDB, deputado João Almeida, do PT, deputado Fernando Ferro, do PDT, deputado Dagoberto, da minoria, deputado André de Paula, e do PTB, deputado Jovair Arantes. Todos os parlamentares que recebram o documento apóiam a inclusão do projeto na pauta.

    O dossiê também foi entregue ao senador Tião Viana (PT-AC), que se comprometeu a lutar pela aprovação do projeto nos segmentos dos poderes Executivo e Legislativo.

    Nota técnica

    A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) distribuiu nota técnica a todos os líderes da Câmara dos Deputados e, também, ao vice-líder do PMDB na Casa, deputado Tadeu Filipelli (DF), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 544/2002. No documento, elaborado pela Comissão Permanente sobre Expansão da Justiça Federal de 2º Grau, a Ajufe requer o apoio dos parlamentares para inclusão em pauta e aprovação do projeto.

    Na nota entregue aos deputados, a Associação alega que a PEC já tramita na Câmara há mais de seis anos e que, agora, "o projeto encontra plena justificação política, institucional e funcional, merecendo pronta aprovação do Congresso Nacional". A Ajufe também sustenta que existem diversos requerimentos de deputados federais solicitando a inclusão do projeto na ordem do dia, "os quais atendem a movimentos organizados que se estabeleceram, País afora, sobretudo em estados populacionalmente densos e geopoliticamente muito importantes".

    Comissão da Ajufe

    A Ajufe instituiu, em novembro de 2009, a Comissão Permanente sobre Expansão da Justiça Federal de 2º Grau. Em sua primeira reunião presencial, realizada em fevereiro deste ano na sede da Ajufe, em Brasília (DF), o grupo definiu as seguintes prioridades, na seguinte ordem: 1) ampliação e descentralização dos TRFs, por meio da criação de novos cargos de desembargador; 2) criação de novos tribunais regionais federais. No entanto, a própria comissão da entidade ressalvou que “a ordem de prioridades deverá ser conciliada com a conveniência política e o trâmite dos projetos no Congresso nacional e do anteprojeto em tramitação no Conselho da Justiça Federal”.

    Esta Comissão é coordenada pelo juiz federal Antonio Henrique Corrêa e tem como membros os juízes federais Alcides Saldanha Lima, Carlos Eduardo Castro Martins, Eduardo Luiz Rocha Cubas, Iorio Siqueira D'Alessandro Forti, José Henrique Guaracy Rebelo, Lesley Gasparini, Marcio Luiz Coelho de Freitas, Néfi Cordeiro, Otávio Roberto Pamplona, Renato Martins Prates e Roberto Wanderley Nogueira.

    Texto: Letícia Capobianco / Jair Cardoso
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Maio de 2017

    Ajufe realiza o III FONEF. Fórum consolida tradição de abordar e apontar soluções para os grandes desafios na área da execução fiscal.

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org