Em entrevista à Rádio CBN, Mattos defende aprovação da PEC 544

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    O presidente da Ajufe, Fernando Mattos, defendeu nesta segunda-feira (5), em entrevista à Rádio CBN, a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 544/2009, em tramitação na Câmara dos Deputados, que cria quatro novos tribunais regionais federais (TRFs) no País, com sedes em Salvador (BA), Manaus (AM), Curitiba (PR) e Belo Horizonte (MG). Na entrevista, Mattos também salientou a necessidade de ampliação do atual número de desembargadores nas atuais cortes de 2º grau da Justiça Federal.

    “O que a gente tem sentido é que a estrutura da Justiça Federal de 2º grau, portanto dos tribunais de apelação, não cresceu na mesma proporção do crescimento da Justiça Federal de 1º grau. Então, a gente tem um descompasso muito grande no número de ações dentro da primeira instância com relação aos tribunais regionais federais. Daí, a necessidade dessa criação”, disse o magistrado.

    Fernando Mattos citou como exemplo desse descompasso a situação do TRF da 1ª Região, que engloba 14 estados da federação e, portanto, na visão do presidente da Ajufe, “é um tribunal inviabilizado”.

    “Até pouco tempo atrás estes tribunais funcionavam com a convocação de juízes de 1º grau, e isso era extremamente perverso porque o juiz deixava a sua vara para atuar no tribunal, e o tribunal não disponibilizava estrutura para o seu trabalho. Hoje existem mais de 700 mil processos aguardando julgamento nos TRFs e nós, da Ajufe, vemos como urgente não só a criação dos novos TRFs – porque isso atende a algumas das cinco regiões da Justiça Federal –, mas, principalmente, a ampliação do número de desembargadores que estão em atuação nos tribunais de 2º grau”, destacou.

    Mattos ainda falou sobre o impacto orçamentário que a criação dos novos tribunais deve provocar. Segundo o presidente da Ajufe, ainda não há essa informação, mas, a expectativa da Associação é que o impacto seja pequeno, já que, conforme a proposta, os novos tribunais serão instalados nos prédios onde já funciona a Justiça Federal. “Em Minas Gerais, por exemplo, já há uma estrutura dentro do prédio onde funciona a Justiça Federal para a instalação deste tribunal”, observou.

    Debate

    O presidente da Ajufe ainda ressaltou a necessidade de um amplo debate envolvendo os Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e da Justiça Federal (CJF) e o Congresso Nacional para que, caso a PEC 544 seja aprovada, se estabeleçam as formas e condições para a implementação dos novos TRFs.
    “A Ajufe está propondo um debate junto à Câmara dos Deputados para que se estabeleçam as formas e as condições desta criação. Isso deve ser assim porque, uma vez aprovada esta PEC, a criação dos tribunais não é feita imediatamente. Após a aprovação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda tem seis meses para encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que disponha sobre a estrutura destes novos tribunais. E nós pretendemos que os TRFs que não sejam atendidos por esta PEC também sejam contemplados”, frisou Mattos.

    Número de desembargadores

    Sobre o atual número de desembargadores nos TRFs, Mattos citou números que comprovam a necessidade de ampliação dos membros dos tribunais de apelação. “Para se ter uma idéia, hoje existem 139 desembargadores para quase dois mil juízes federais. E cada juiz federal representa a remessa de 800 processos para o TRF. Ao longo dos anos, nós fomos criando varas na primeira instância e não foi feito nenhum tipo de ampliação nos tribunais regionais federais. Ou seja, por mais que se apliquem técnicas de gestão é necessário que se faça uma ampliação pontual da Justiça Federal de 2º grau. Por isso nós defendemos tanto a PEC 544 quanto a questão de ampliar o número de desembargadores naqueles tribunais que não serão atingidos pela PEC”, disse o juiz.

    Expectativa de aprovação

    O presidente da Ajufe encerrou a entrevista dizendo estar confiante de que a PEC 544 será aprovada ainda este ano pela Câmara dos Deputados e explicou o motivo da escolha das cidades de Salvador, Manaus, Belo Horizonte e Curitiba como sedes dos novos tribunais regionais federais: “Nós identificamos nessas cidades a necessidade de instalação desses tribunais para aproximar o jurisdicionado do tribunal. Cito como exemplo o caso de um advogado de Manaus que tem de vir a Brasília para acompanhar o julgamento de um processo que tramita no TRF da 1ª Região. Então, pela demanda de processos que estes estados têm, e todos eles constituirão novas regiões, há a justificativa para a localização das novas sedes”.

    Texto: Jair Cardoso/Letícia Capobianco

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