CNJ aprova resolução sobre critérios de promoção por merecimento

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    O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, proposta de resolução que estabelece critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos tribunais de 2º grau. O julgamento do Ato Normativo nº 0002038-97.2009.2.00.0000 havia sido suspenso na última sessão do órgão depois do pedido de vista conjunto feito pelos conselheiros Jorge Hélio, Marcelo Nobre e Walter Nunes.

    A nova resolução adota cinco critérios para a promoção de magistrados como o desempenho, a produtividade, a presteza, o aperfeiçoamento técnico e a adequação do magistrado ao Código de Ética da Magistratura Nacional. De acordo com o relator do processo, conselheiro Ives Gandra, esta resolução tem por objetivo “o estabelecimento de critérios objetivos para a promoção por merecimento para que as promoções não sejam mais feitas por critérios políticos”.

    Ajufe

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    Durante a votação do processo em plenário, o ministro Ives Gandra Martins Filho disse que as novas regras para a promoção de magistrados levam em consideração algumas das 234 sugestões recebidas pelo CNJ durante os 30 dias de consulta pública sobre o tema, que terminou no dia 22 de janeiro. O conselheiro aproveitou a oportunidade para agradecer o empenho das associações de classe, em especial a Ajufe, pelas sugestões apresentadas. “Agradeço à Ajufe, AMB, Anamatra e outras associações representativas pela participação na elaboração desta resolução. Sei que todas depositaram muita esperança neste projeto”, destacou Gandra.

    O conselheiro Walter Nunes, ex-presidente da Ajufe, elogiou o texto da resolução proposto pelo ministro Ives Gandra. Segundo Nunes, “esta resolução vem para suprir uma grande preocupação da magistratura que é, justamente, os critérios hoje adotados para a promoção de magistrados por merecimento”. Com a aprovação da resolução, os tribunais do país terão 180 dias para se adequarem aos critérios estabelecidos, a contar da publicação da resolução.

    Leia aqui a íntegra da resolução aprovada pelo CNJ.

    Texto: Jair Cardoso
    Foto: Glaucio Dettmar/CNJ
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