CJF define localização das varas federais


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    O Plenário do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou nesta quarta-feira (14), por maioria, - vencido o ministro Ari Pargendler – proposta de distribuição das 230 varas federais criadas pela Lei 12.011 de 2009 nos moldes do estudo apresentado pela comissão instituída em 11 de dezembro de 2009 pela Portaria 90, do presidente do CJF, ministro Cesar Asfor Rocha. De acordo com a proposta, serão instaladas na 1ª Região 94 novas varas federais; na 2ª Região, 25; na 3ª Região, 43; na 4ª Região, 20; e na 5ª Região, 48.

    Durante a sessão, o vice-presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, propôs que fosse votado, apenas, a localização das 46 varas federais a serem instaladas em 2010 por entender “não haver urgência para a aprovação dos locais de instalação das demais varas até 2013”. A proposta foi rejeitada pelo presidente do CJF e do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, pelos ministros Francisco Falcão (corregedor geral da Justiça Federal), Laurita Vaz e Luiz Fux, e pelos presidentes dos tribunais regionais federais, desembargadores Jirair Megueriam (1ª Região), Paulo Espírito Santo (2ª Região), Roberto Haddad (3ª Região), Vilson Darós (4ª Região) e Luiz Alberto Gurgel (5ª Região).

    Na avaliação do relator da proposta e presidente do CJF, ministro Cesar Asfor Rocha, que destacou o importante papel desempenhado pela Ajufe na elaboração da proposta, “a distribuição das varas representa o possível, uma vez que o projeto inicial previa um número muito maior de varas”. Mesmo entendimento foi seguido pelos presidentes dos cinco tribunais regionais federais. “O resultado obtido foi o possível diante das necessidades de cada região”, disse o presidente do TRF2, desembargador Paulo Espírito Santo.

    Para o presidente do TRF3, desembargador Roberto Haddad, “o quadro de varas destinado a 3ª Região não foi suficiente, mas foi o que se conseguiu atender neste momento”. Já para o presidente do TRF da 4ª Região, desembargador Vilson Darós, “as necessidades da 4ª Região não foram atendidas, contudo, este é um momento de união e de consenso”.

    O presidente da Ajufe, Fernando Mattos, ficou satisfeito com a decisão do CJF. “A proposta não atende às reais necessidades das cinco regiões, mas o mais importante é que houve consenso e espírito de união entre os membros do CJF e a distribuição das 230 varas federais se deu dentro daquilo que foi possível”.

    Estruturação das Turmas Recursais

    A Resolução dispôs sobre a reserva de dez por cento dos cargos efetivos de analista, de técnicos e as funções comissionadas nível FC5, para a estruturação das Turmas Recursais, como prevê emenda articulada em conjunto pela AJUFE, CJF, liderança do governo e a secretaria da reforma do Poder Judiciário, no projeto que criou as 230 varas federais.

    Comissão de estudo

    Desde a edição da Lei 12.011/2009, que criou 230 novas varas federais, o Conselho da Justiça Federal, com o apoio da Ajufe, coletou uma série de dados em todo o país com o objetivo de embasar a definição dos critérios norteadores da instalação das novas varas. Em fevereiro deste ano, técnicos da área de estatística do CJF apresentaram os resultados preliminares da análise dos dados coletados em todo o País para a implantação das novas varas federais. No relatório apresentado à comissão de estudo criada pelo presidente do Conselho para este fim, os técnicos levaram em consideração o cruzamento das informações coletadas com o estudo “Regiões de Influência das Cidades”, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    Além disso, foram consideradas informações como demanda processual (inclusive a decorrente da competência delegada), densidade populacional, índice de crescimento demográfico, Produto Interno Bruto (PIB) e distância de localidades onde há vara federal e as áreas de fronteiras consideradas estratégicas. Estes foram os parâmetros utilizados pelo CJF para a construção de critérios objetivos que pautaram a definição dos locais de instalação das novas varas pelo CJF.

    A comissão de estudo foi presidida pela juíza federal Germana de Oliveira Moraes, da Seção Judiciária do Ceará. Também compuseram a comissão o juiz federal Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (vice-presidente) e os servidores Cláudio Machado Pinto, Renato de Oliveira Paes, Sheila Campello Farias Gibaile e Tarcísio Leal de Araújo, todos do CJF.

    Texto: Jair Cardoso
    Foto: Virginia Pardal
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