CJF define localização das varas federais


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    O Plenário do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou nesta quarta-feira (14), por maioria, - vencido o ministro Ari Pargendler – proposta de distribuição das 230 varas federais criadas pela Lei 12.011 de 2009 nos moldes do estudo apresentado pela comissão instituída em 11 de dezembro de 2009 pela Portaria 90, do presidente do CJF, ministro Cesar Asfor Rocha. De acordo com a proposta, serão instaladas na 1ª Região 94 novas varas federais; na 2ª Região, 25; na 3ª Região, 43; na 4ª Região, 20; e na 5ª Região, 48.

    Durante a sessão, o vice-presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, propôs que fosse votado, apenas, a localização das 46 varas federais a serem instaladas em 2010 por entender “não haver urgência para a aprovação dos locais de instalação das demais varas até 2013”. A proposta foi rejeitada pelo presidente do CJF e do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, pelos ministros Francisco Falcão (corregedor geral da Justiça Federal), Laurita Vaz e Luiz Fux, e pelos presidentes dos tribunais regionais federais, desembargadores Jirair Megueriam (1ª Região), Paulo Espírito Santo (2ª Região), Roberto Haddad (3ª Região), Vilson Darós (4ª Região) e Luiz Alberto Gurgel (5ª Região).

    Na avaliação do relator da proposta e presidente do CJF, ministro Cesar Asfor Rocha, que destacou o importante papel desempenhado pela Ajufe na elaboração da proposta, “a distribuição das varas representa o possível, uma vez que o projeto inicial previa um número muito maior de varas”. Mesmo entendimento foi seguido pelos presidentes dos cinco tribunais regionais federais. “O resultado obtido foi o possível diante das necessidades de cada região”, disse o presidente do TRF2, desembargador Paulo Espírito Santo.

    Para o presidente do TRF3, desembargador Roberto Haddad, “o quadro de varas destinado a 3ª Região não foi suficiente, mas foi o que se conseguiu atender neste momento”. Já para o presidente do TRF da 4ª Região, desembargador Vilson Darós, “as necessidades da 4ª Região não foram atendidas, contudo, este é um momento de união e de consenso”.

    O presidente da Ajufe, Fernando Mattos, ficou satisfeito com a decisão do CJF. “A proposta não atende às reais necessidades das cinco regiões, mas o mais importante é que houve consenso e espírito de união entre os membros do CJF e a distribuição das 230 varas federais se deu dentro daquilo que foi possível”.

    Estruturação das Turmas Recursais

    A Resolução dispôs sobre a reserva de dez por cento dos cargos efetivos de analista, de técnicos e as funções comissionadas nível FC5, para a estruturação das Turmas Recursais, como prevê emenda articulada em conjunto pela AJUFE, CJF, liderança do governo e a secretaria da reforma do Poder Judiciário, no projeto que criou as 230 varas federais.

    Comissão de estudo

    Desde a edição da Lei 12.011/2009, que criou 230 novas varas federais, o Conselho da Justiça Federal, com o apoio da Ajufe, coletou uma série de dados em todo o país com o objetivo de embasar a definição dos critérios norteadores da instalação das novas varas. Em fevereiro deste ano, técnicos da área de estatística do CJF apresentaram os resultados preliminares da análise dos dados coletados em todo o País para a implantação das novas varas federais. No relatório apresentado à comissão de estudo criada pelo presidente do Conselho para este fim, os técnicos levaram em consideração o cruzamento das informações coletadas com o estudo “Regiões de Influência das Cidades”, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    Além disso, foram consideradas informações como demanda processual (inclusive a decorrente da competência delegada), densidade populacional, índice de crescimento demográfico, Produto Interno Bruto (PIB) e distância de localidades onde há vara federal e as áreas de fronteiras consideradas estratégicas. Estes foram os parâmetros utilizados pelo CJF para a construção de critérios objetivos que pautaram a definição dos locais de instalação das novas varas pelo CJF.

    A comissão de estudo foi presidida pela juíza federal Germana de Oliveira Moraes, da Seção Judiciária do Ceará. Também compuseram a comissão o juiz federal Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (vice-presidente) e os servidores Cláudio Machado Pinto, Renato de Oliveira Paes, Sheila Campello Farias Gibaile e Tarcísio Leal de Araújo, todos do CJF.

    Texto: Jair Cardoso
    Foto: Virginia Pardal
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

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