Governador do Paraná apóia a criação de novos TRFs


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    A Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (OAB/PR) realizaram, nessa segunda-feira (12), ato público em defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 544 de 2002, que prevê a criação de quatro novos tribunais regionais federais com sedes em Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Manaus (AM) e Curitiba (PR). O ato público teve como objetivo conseguir apoio político e institucional da sociedade e de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

    Estiveram presentes ao ato público promovido pela Apajufe senadores, deputados, prefeitos, juízes federais, advogados, além de representantes de diversos segmentos da sociedade. Durante o evento, o governador do Estado do Paraná, Orlando Pessuti, firmou compromisso de apoio político e material para a viabilização da aprovação da PEC e instalação do futuro tribunal na capital paranaense.

    Em ofício encaminhado ao presidente da Apajufe, juiz federal Anderson Furlan, o governador manifestou “irrestrito apoio do Governo do Estado do Paraná para a aprovação da PEC 544, que aguarda votação pela Câmara dos Deputados aumentando a celeridade na tramitação processual e aproximando os jurisdicionados destes Estados com o órgão de segunda instância da Justiça Federal”.

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    Ainda de acordo com o documento, Pessuti se comprometeu a “fazer todas as injunções necessárias junto às principais lideranças parlamentares do Estado para aprovação do projeto e, assim que aprovado, despenderá esforços para que a implantação da nova sede seja efetivada com a rapidez que a sociedade paranaense espera, razão pela qual, desde já assume o compromisso de viabilizar, na medida do possível, a cessão de espaço público adequado e condizente para a instalação de tão importante órgão de jurisdição”.

    Na avaliação do presidente da Apajufe, juiz federal Anderson Furlan, “os resultados do ato público foram muito significativos, na medida em que, relativamente ao Paraná, praticamente anula os impactos orçamentários da aprovação da PEC, contornando, assim, eventuais óbices da área econômica do Governo federal”.

    Texto: Jair Cardoso
    Foto: Apajufe
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