Morro da Providência será o primeiro do Rio a contar com JEF itinerante


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    Os moradores do Morro da Providência, na zona portuária da capital fluminense, serão os primeiros cidadãos a serem beneficiados com a atuação do juizado especial itinerante da Justiça Federal da 2ª Região, que abrange os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Neste final de semana, servidores da instituição estiveram na Vila Olímpica da Gamboa para prestar informações sobre direitos previdenciários, analisar documentos e dar entrada em processos judiciais pedindo a concessão de benefícios, aposentadorias e pensões do INSS.

    O evento serviu como preparação para a participação da Justiça Federal da 2ª Região na Ação Global, que será realizada na própria vila olímpica, no dia 22 de maio. Na data, acontecerá a edição nacional anual do projeto que é fruto de parceria entre o sistema Sesi/Firjan e as Organizações Globo, e que inclui diversos serviços com foco na cidadania de comunidades do interior ou de regiões urbanas carentes.

    Em março deste ano, a Polícia Militar começou a fazer incursões para ocupar o Morro da Providência e implantar no local uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Responsável pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Coordjefs, um órgão que pertence ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a desembargadora federal Liliane Roriz destaca que, embora o Morro da Providência ainda não esteja efetivamente livre do tráfico de drogas (que é o principal objetivo das UPPs), a instalação do juizado itinerante passa uma importante mensagem: a de que “uma vez concluída a pacificação, o Estado finalmente se faz presente, inclusive através do Poder Judiciário”. Para a magistrada, além de garantir o acesso individual dos moradores à justiça, a criação do juizado itinerante tem valor simbólico, sinalizando para as comunidades carentes “a importância que elas têm no organismo social como um todo”.

    Para participar, basta que o cidadão compareça na Vila Olímpica da Gamboa, nesses dois dias, dentro do horário de atendimento, com os documentos necessários. Além dos servidores da Justiça Federal, haverá uma equipe do INSS orientando a população local. Vale lembrar que o atendimento não será restrito aos moradores da Providência, embora a previsão seja de que principalmente pessoas do entorno, como o Santo Cristo e Morro do Pinto, beneficiem-se com a presença do juizado. No dia 22 de maio, quando ocorrerá a Ação Global, entre 20 e 25 juízes federais deverão conduzir audiências para tentar formalizar acordos com o INSS ou – se não houver acordo -  sentenciar os processos que forem iniciados em abril.

    A Vila Olímpica da Gamboa fica na rua União, sem número. Outras informações sobre o Juizado Especial Federal Itinerante da 2ª Região podem ser obtidas no telefone 3261-8727, ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

    Texto: Assessoria de Comunicação do TRF2
    Foto: Divulgação
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    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

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    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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