JFRN implementa todas as fases processuais eletronicamente


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    Nesta segunda-feira (19), o Processo Judicial eletrônico (Pje), sistema que vai possibilitar a tramitação digital das ações judiciais federais, começa a funcionar na Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN). O novo sistema, que permite a tramitação digital dos processos judiciais na íntegra - desde a petição inicial até o término da ação - será utilizado nas Varas Cíveis Federais do estado, localizadas nas cidades de Mossoró, Caicó e Natal. A utilização do PJe tem por objetivo agilizar o andamento processual e ampliar o acesso à Justiça. Servidores, magistrados, procuradores e advogados que atuam no Rio Grande do Norte receberão treinamento para utilização do Pje.

    O processo eletrônico já havia sido implantado parcialmente na JFRN, desde o final de 2009, quando advogados e procuradores do Ministério Público Federal passaram a ter a opção de iniciar as ações por meio eletrônico, protocolando digitalmente as petições iniciais. A partir de agora, todas as fases processuais poderão ser realizadas eletronicamente.

    O Pje possibilita também a eliminação do uso de papel nos procedimentos e um maior grau de segurança no trâmite, uma vez que a toda a movimentação processual fica armazenada e arquivada nos servidores de rede. A implementação da ferramenta permite ainda maior transparência à atividade judicial, já que já que o dispositivo digital pode ser acessado pelas partes de qualquer ponto do planeta, através da internet.

    Texto: Assessoria de Comunicação do TRF5
    Foto: Divulgação
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