Comissão começa revisão do regimento interno das TRs da região Sul


    comisso_turmas_recursais_trf4A Comissão de Revisão do Regimento Interno das Turmas Recursais (TRs) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Região Sul reuniu-se pela primeira vez esta semana, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), para definir as linhas gerais que vão reger as alterações do regimento interno das TRs e sua atualização, conforme determinação da Resolução 61/2009 do Conselho da Justiça Federal (CJF), que determinou a compatibilização dos regimentos das TRs e das Turmas Regionais de Uniformização de todo o Brasil. Um dos objetivos da resolução é facilitar o andamento dos processos no âmbito da Turma Nacional de Uniformização.

    O grupo é formado pelo coordenador regional dos juizados, desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, e pelos juízes federais Caio Roberto Souto de Moura, Luísa Hickel Gamba e Andréia Castro Dias, respectivamente representantes das TRs do RS, de SC e do PR. Para o coordenador dos JEFs na 4ª Região, a comissão deve observar, em suas discussões, a preocupante proliferação de recursos nos juizados e a tendência à burocratização dos procedimentos nas instâncias recursais. Outro aspecto que deve ser priorizado na regulamentação, conforme Brum Vaz, é o amplo acesso à jurisprudência, regulando de forma mais direta e positiva a participação dos relatores das TRs na alimentação da sua base de dados.

    As Turmas Recursais são responsáveis por julgar os recursos interpostos contra decisões dos juizados especiais federais.

    Texto e foto: Assessoria de Comunicação do TRF4
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Setembro de 2017

    Nesta edição, os 45 anos de fundação da Associação são homenageados. Além disso, o informativo traz também as últimas atividades realizadas pela Ajufe em 2017.

    Revista Direito Federal
    Revista de Direito Federal nº 96

    Nesta 96ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org