Ajufe critica em Nota abandono do júri pelo procurador Vladimir Aras

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    A Ajufe divulgou Nota Pública em defesa da juíza federal Paula Mantovani Avelino, que preside o julgamento dos acusados pela morte do cacique kaiowá Marcos Veron. A Associação criticou o abandono do plenário do júri pelo procurador da República Vladimir Aras. Para a Ajufe, o ato não passou de um “capricho” do  procurador, capricho que gerou evidentes prejuízos processuais e materiais, tendo em vista que, por razões de pauta e orçamento, o júri somente será retomado no dia 22 de fevereiro de 2011. O incidente ocorreu no último dia 4, em São Paulo, para onde o julgamento foi deslocado, a pedido do próprio Ministério Público Federal. O abandono teve como pretexto a defesa do direito dos indígenas a se manifestarem em guarani e não em português, mas, para a Ajufe a leitura da ata revela que, em nenhum momento, a juíza federal impediu a livre manifestação dos indígenas que prestariam depoimento.

    Leia abaixo a  íntegra da Nota Pública, assinada pelo presidente da Ajufe, Fernando Mattos:

    NOTA PÚBLICA

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, entidade de âmbito nacional da magistratura federal, considerando o ocorrido no dia 4 de maio passado, no plenário do júri da 1ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de São Paulo, que era presidido pela juíza federal Paula Mantovani Avelino e no qual seriam julgados os acusados pela morte do cacique Kaiowá Marcos Veron, vem a público manifestar sua veemente discordância e indignação em relação à atitude do procurador da República Vladimir Aras e dos que o acompanharam ao abandonar o plenário, atitude que demonstra desrespeito à instituição do júri, às vítimas, às testemunhas, à juíza federal presidente do júri, à Justiça Federal e, sobretudo, ao Estado Democrático de Direito.

    O abandono do plenário do júri, a pretexto de defender o direito de testemunhas e vítimas indígenas manifestarem-se em sua língua, constituiu-se em atitude desrespeitosa, autoritária e contrária ao interesse público, inclusive o dos próprios indígenas.

    Uma leitura atenta da ata da audiência revela que em nenhum momento a juíza federal impediu a manifestação livre dos indígenas que prestariam depoimento. Considerou, apenas, que todos os depoimentos tomados anteriormente, no curso do inquérito policial e da instrução processual anterior à pronúncia dos réus, o foram na língua portuguesa, tendo os depoentes indígenas declarado que sabiam expressar-se nessa língua.

    Considerou a juíza, corretamente, que, a despeito de afastar a arguição formulada pela defesa de suspeição do intérprete indicado pela Funai, assistente da acusação, indagaria dos depoentes se teriam condições de expressar-se em português ao que, em caso afirmativo, nessa língua seriam prestados os depoimentos, com o auxílio subsidiário do intérprete indicado pela Funai. Em nenhum momento, portanto, a juíza federal recusou ou impediu a utilização do intérprete ou a expressão em língua guarani.

    O órgão do Ministério Público Federal, todavia, insistiu que a pergunta que a juíza deveria fazer era se o depoente preferia expressar-se na língua portuguesa ou na língua guarani. Em nota divulgada em seu blog, o procurador da República Vladimir Aras afirmou que se tratava de uma sutileza fundamental, voltada a garantir o direito dos indígenas à diversidade linguística.

    Os fatos demonstram, porém, que, ao contrário do que tentou demonstrar o procurador da República, sua extremada atitude é injustificável. Em nenhum momento, como se disse e se verifica nos autos, a juíza federal impediu que os indígenas se expressassem na língua guarani.

    A realização de uma sessão de um tribunal do júri envolve uma série de ações cuja responsabilidade cabe ao seu presidente. As partes, como é o caso do Ministério Público, nenhuma ou quase nenhuma participação têm nessas ações.

    Nesse específico processo, há uma peculiaridade importante. O caso decorreu de desaforamento, medida prevista em lei, pois os fatos ocorreram na cidade de Dourados, estado do Mato Grosso do Sul, e lá deveria, em princípio, ter acontecido o julgamento. Entretanto, por pedido do Ministério Público Federal, o julgamento foi deslocado para a Subseção Judiciária de São Paulo.

    Em razão dessa mudança, as vítimas e as testemunhas têm que se deslocar de seus locais de origem até a cidade de São Paulo, ficando à disposição da Justiça Federal, que tem arcado com todas as despesas de transporte, hospedagem e alimentação.

    A par disso, os jurados são convocados e também lhe são custeadas alimentação e hospedagem. Tudo a cargo da Justiça Federal, cujos recursos decorrem de dotações orçamentárias. Recursos públicos, portanto.

    O abandono do tribunal do júri, medida não prevista em lei, mas infelizmente aceita pela jurisprudência, é atitude absolutamente extrema e deve ser adotada com o máximo cuidado, sob pena de ridicularizar-se a instituição democrática e constitucionalmente prevista do tribunal do júri.

    O que ocorreu no último dia 4 de maio, no plenário do júri federal em São Paulo, não foi uma medida extrema necessária, mas um capricho do procurador da República, com evidentes prejuízos processuais e materiais, visto que, por razões de pauta e de orçamento, esse júri somente será retomado no dia 22 de fevereiro de 2011, o que, além de acarretar novas despesas para o erário, implicará a permanência, até lá, de impunes eventuais culpados ou sob a pecha de acusados eventuais inocentes.

    O tumulto processual causado pelo procurador da República poderia ter sido evitado. Faltou-lhe, no mínimo, bom senso. Desrespeitaram-se não só a juíza federal que presidia o júri, mas também os jurados, as testemunhas, os acusados e seus defensores, como, sobretudo, as vítimas e a sociedade brasileira.

    A diversidade linguística pode até ter sido protegida, mas certamente não o foi a sociedade, a quem o Ministério Público Federal representava naquele julgamento.

    Brasília, 11 de maio de 2010.

    Fernando Cesar Baptista de Mattos

    Presidente da AJUFE

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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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