Juízes federais vão à Câmara lutar pela aprovação da PEC 544

    camara10Os juízes federais Ivanir Cesar Ireno Júnior (coordenador de comissões da Ajufe), Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes (vice-presidente da 1ª Região), Moacir Ferreira Ramos (presidente da Ajufer), André Prado de Vasconcelos, João Pedro Gebran Neto e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná (OAB-PR), José Lúcio Glomb, estiveram na Câmara dos Deputados hoje (12) para sensibilizar os parlamentares  a incluírem em pauta e aprovarem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/2002, que prevê a criação de quatro novos tribunais regionais federais com sedes em Salvador (BA), Belo Horizonte (BH), Manaus (AM) e Curitiba (PR).

    Durante a mobilização, os magistrados foram recebidos pelos deputados federais Colbert Martins (vice-Líder do Governo), João Almeida ( líder do PSDB), Abelardo Lupion (DEM-PR), Ciro Pedrosa (PV-MG), João Carlos Bacelar (PR-BA) e Miguel Martini (PHS-MG). Os parlamentares se mostraram favoráveis à aprovação e disseram entender a pertinência da proposta para a estruturação da Justiça Federal de segunda instância. Contudo, alguns deputados  disseram que há divergências dentro dos  partidos  quanto  à definição da PEC 544 como prioridade.

    Definição de prioridades

    De acordo com determinação do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), cada partido político poderá apresentar uma PEC como prioridade para ser incluída na pauta de votações do Plenário. As três propostas mais votadas pelas lideranças dos partidos serão levadas  à votação.

    Para o deputado Abelardo Lupion, “a aprovação da PEC 544 é fundamental para a melhoria da prestação jurisdicional"  e, por isso,  ele  se comprometeu a fazer um esforço redobrado para que  a proposta seja  apresenta como prioridade  pelo Partido Democratas  (DEM).

    Importância da mobilização

    O juiz federal André Prado de Vasconcelos explicou a importância deste tipo de mobilização junto aos deputados federais. “A articulação da Ajufe tem se mostrado efetiva na medida em que ,  semanalmente, vários magistrados comparecem à Câmara dos Deputados , não só das  Regiões que sofrerão modificações com a aprovação da PEC 544, mas, também, de outras  Regiões . "Todos estamos mobilizados para que essa votação ocorra” , afirmou.

    O juiz federal João Pedro Gebran também enalteceu  o trabalho de mobilização dos associados da Ajufe junto aos parlamentares para garantir a aprovação da  PEC 544. “A Ajufe e as associações regionais dos juízes federais têm feito um trabalho intenso para garantir a inclusão da PEC em pauta. Temos vindo à Câmara dos Deputados com frequência e estamos tendo uma receptividade muito boa por parte dos parlamentares. É um projeto que está sendo compreendido pelos deputados como importante para uma melhor distribuição da Justiça Federal e dos tribunais regionais federais em todo território nacional e, também, para otimizar a prestação jurisdicional”, enfatizou.

    Texto: Jair Cardoso com informações da Assessoria Parlamentar da Ajufe
    Foto: Divulgação
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    Revista de Cultura nº 11

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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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