Juízes federais vão à Câmara lutar pela aprovação da PEC 544

    camara10Os juízes federais Ivanir Cesar Ireno Júnior (coordenador de comissões da Ajufe), Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes (vice-presidente da 1ª Região), Moacir Ferreira Ramos (presidente da Ajufer), André Prado de Vasconcelos, João Pedro Gebran Neto e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná (OAB-PR), José Lúcio Glomb, estiveram na Câmara dos Deputados hoje (12) para sensibilizar os parlamentares  a incluírem em pauta e aprovarem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/2002, que prevê a criação de quatro novos tribunais regionais federais com sedes em Salvador (BA), Belo Horizonte (BH), Manaus (AM) e Curitiba (PR).

    Durante a mobilização, os magistrados foram recebidos pelos deputados federais Colbert Martins (vice-Líder do Governo), João Almeida ( líder do PSDB), Abelardo Lupion (DEM-PR), Ciro Pedrosa (PV-MG), João Carlos Bacelar (PR-BA) e Miguel Martini (PHS-MG). Os parlamentares se mostraram favoráveis à aprovação e disseram entender a pertinência da proposta para a estruturação da Justiça Federal de segunda instância. Contudo, alguns deputados  disseram que há divergências dentro dos  partidos  quanto  à definição da PEC 544 como prioridade.

    Definição de prioridades

    De acordo com determinação do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), cada partido político poderá apresentar uma PEC como prioridade para ser incluída na pauta de votações do Plenário. As três propostas mais votadas pelas lideranças dos partidos serão levadas  à votação.

    Para o deputado Abelardo Lupion, “a aprovação da PEC 544 é fundamental para a melhoria da prestação jurisdicional"  e, por isso,  ele  se comprometeu a fazer um esforço redobrado para que  a proposta seja  apresenta como prioridade  pelo Partido Democratas  (DEM).

    Importância da mobilização

    O juiz federal André Prado de Vasconcelos explicou a importância deste tipo de mobilização junto aos deputados federais. “A articulação da Ajufe tem se mostrado efetiva na medida em que ,  semanalmente, vários magistrados comparecem à Câmara dos Deputados , não só das  Regiões que sofrerão modificações com a aprovação da PEC 544, mas, também, de outras  Regiões . "Todos estamos mobilizados para que essa votação ocorra” , afirmou.

    O juiz federal João Pedro Gebran também enalteceu  o trabalho de mobilização dos associados da Ajufe junto aos parlamentares para garantir a aprovação da  PEC 544. “A Ajufe e as associações regionais dos juízes federais têm feito um trabalho intenso para garantir a inclusão da PEC em pauta. Temos vindo à Câmara dos Deputados com frequência e estamos tendo uma receptividade muito boa por parte dos parlamentares. É um projeto que está sendo compreendido pelos deputados como importante para uma melhor distribuição da Justiça Federal e dos tribunais regionais federais em todo território nacional e, também, para otimizar a prestação jurisdicional”, enfatizou.

    Texto: Jair Cardoso com informações da Assessoria Parlamentar da Ajufe
    Foto: Divulgação
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