Presidente da Ajufe defende regime de férias da magistratura na CBN

    Logo_ajufe_na_imprensaO presidente da Ajufe, Fernando Mattos, defendeu hoje (14), em entrevista ao jornalista Heródoto Barbeiro, no jornal da CBN, o direito dos juízes a férias de 60 dias por ano. Segundo o presidente da Associação, a discussão sobre o benefício deve ser feita sob um ângulo mais amplo, ou seja, no âmbito das carreiras típicas de Estado. “A discussão sobre o regime de férias na magistratura deve ser feita de forma mais ampla e não apenas a partir da comparação com os trabalhadores em geral. A comparação deve ser feita com outras carreiras do serviço público, cujos ocupantes trabalham menos, têm menos responsabilidades, porém têm mais direitos do que os reconhecidos aos magistrados”, iniciou.

    Mattos afirmou que as férias mais extensas são o único benefício dos juízes. “O único benefício que o magistrado da União tem são as férias de 60 dias. Nós, juízes federais, não temos carga horária, não temos direito a horas extras ou a banco de horas, não recebemos auxílio-alimentação nem auxílio-moradia e temos que fazer plantão. Os membros do Ministério Público também têm 60 dias, mas além disso recebem auxílio-alimentação e têm direito a licença-prêmio. Os advogados da União não têm férias de 60 dias, mas podem dividi-las em três períodos de 10 dias, o que acaba elevando o benefício, e também têm direito à licença-capacitação a cada cinco anos. E nada disso o magistrado tem direito”, esclareceu.

    O presidente da Ajufe esclareceu ao jornalista que não há dispositivo de lei fixando a carga horária diária de trabalho dos juízes. Por isso, o tempo de trabalho diário está diretamente vinculado ao volume de processos. “Não existe hora extra para magistrado nem banco de horas. O juiz tem que dar conta do trabalho, ainda mais depois das metas estabelecidas pelo CNJ – a Meta 2 no ano passado e a nova meta fixada para este ano – e para isso acontecer ele tem que fazer um esforço muito grande, até mesmo trabalhar em regime de mutirão, e nada disso é remunerado. Então é nesse contexto que temos direito aos 60 dias de férias anuais”, concluiu o juiz Fernando Mattos.

    Texto: Virginia Pardal
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