Flavio Dino defende aumento para os aposentados e pensionistas

    dinoO ex-presidente da Ajufe e atual deputado federal Flávio Dino (PC do B-MA) defendeu hoje (14), em artigo publicado na Folha de São Paulo, o aumento de 7,7% para os aposentados e pensionistas do INSS. Para ele, o percentual aprovado pela Câmara dos Deputados é, neste momento, a melhor solução para a questão dos aposentados. “Em primeiro lugar, por um imperativo de justiça social. Os aposentados e pensionistas perderam direitos nos anos difíceis. Agora, que a economia cresce, é hora de redistribuir renda, de modo acelerado. Em segundo lugar, porque temos que continuar a fortalecer o nosso mercado interno, ampliando o consumo das famílias mais pobres”, ressaltou Dino.

    Leia abaixo a íntegra do artigo:

    FOLHA DE SÃO PAULO, 14 de maio de 2010

    Aumento para aposentados é justiça social

    Tendências e debates

    FLÁVIO DINO

    Tenho certeza de que o aumento aprovado pela Câmara é, neste momento, a melhor solução para a questão dos aposentados

     HÁ DÉCADAS , a questão dos aposentados ocupa um lugar central na agenda política. No período de 1988 a 1991, com a Constituição e as novas leis previdenciárias, muitos direitos passaram a ser concretizados. Posteriormente, contudo, seguiram-se medidas restritivas, especialmente com as reformas da Previdência, inspiradas em diagnósticos sombrios quanto às contas públicas.

    Naturalmente, no centro dos debates sempre esteve o tema do reajuste do valor das aposentadorias. Agora, novamente cabe ao Congresso Nacional decidir a esse respeito. A principal dúvida que existe diz respeito ao índice de reajuste dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo (cerca de 8 milhões de segurados).

    Em janeiro, o governo, por meio da medida provisória nº 475, concedeu um reajuste de 6,14%, correspondente à inflação de 3,45% somada a um aumento real de 2,60% (percentual equivalente a 50% da variação do PIB do ano de 2008).

    A Câmara resolveu ampliar o reajuste para 7,7%, usando, como aumento real, 80% do PIB de 2008. Muitas críticas surgiram, pela suposta inspiração demagógica da medida, ameaçadora à responsabilidade fiscal. São procedentes as críticas ?

    No ano passado, atravessamos grave crise econômica, que fez com que a variação do PIB de 2009 fosse zero.

    Porém, a economia brasileira logo retomou o ritmo anterior de crescimento, gerando milhões de empregos formais. Temos à nossa frente uma avenida de prosperidade, que já começará a ser trilhada em 2010, quando o PIB crescerá no mínimo 6%.

    Há muitas causas que levaram a essa demonstração de vigor do nosso país, entre as quais está a força do nosso mercado interno, provada pela consolidação da chamada nova classe média. Vinte milhões de pessoas foram deslocadas das classes D e E, alçando patamares mais altos de renda.

    Outro fator que gerou a rápida retomada do ciclo de crescimento foram as medidas anticíclicas que, corretamente, o governo propôs e o Congresso aprovou em 2009.

    Somente em desonerações tributárias, foram R$ 13 bilhões em 2009, aos quais se somam mais R$ 4 bilhões estimados para 2010. Se somarmos os efeitos de outras medidas (por exemplo, anistias e parcelamentos de dívidas), os benefícios fiscais concedidos ultrapassam R$ 20 bilhões.

    É com essa moldura que respondo à pergunta formulada acima: o aumento aprovado pela Câmara é, neste momento, a melhor solução para a questão dos aposentados? Tenho certeza de que sim.

    Em primeiro lugar, por um imperativo de justiça social. Os aposentados e pensionistas perderam direitos nos anos difíceis. Agora, que a economia cresce, é hora de redistribuir renda, de modo acelerado.

    Nada de crescer o bolo para depois dividir; a divisão mais equânime deve beneficiar, prioritariamente, os setores mais vulneráveis, aí incluídos os idosos. Em segundo lugar, temos que continuar a fortalecer o nosso mercado interno, ampliando o consumo das famílias mais pobres.

    Todos sabem que, nas áreas menos desenvolvidas, são os aposentados os maiores responsáveis pelo sustento familiar. Em terceiro lugar, há argumentos fiscais a favor de um reajuste maior para os aposentados e pensionistas. Com efeito, registra-se agora o melhor trimestre de arrecadação tributária da nossa história.

    Em 2010, projeta-se que a receita global será 12% maior do que a de 2009. Os bons resultados também se verificam no Regime Geral da Previdência Social, especialmente na arrecadação líquida do setor urbano. O debate está se desenvolvendo no Senado. Posteriormente, irá para sanção ou veto do presidente.

    No final, se o reajuste for de 7%, teremos um impacto adicional (comparado com 6,14%) de R$ 583 milhões; se de 7,7%, é de R$ 1 bilhão; se de 8,77%, o impacto adicional será de R$ 1,7 bilhões.

    Assim posta a questão, basta que comparemos esses números com os benefícios fiscais concedidos em 2009 e com o projetado crescimento da arrecadação, para que possamos concluir que a Câmara decidiu corretamente, conjugando responsabilidade fiscal e social.

    Daí nossa expectativa de que o Senado e o presidente Lula consolidem nosso passo em benefício dos aposentados.

    FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA , deputado federal pelo PC do B-MA, é vice-líder na Câmara do bloco dos partidos PSB, PC do B, PMN e PRB. Foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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