Juízes federais participam de curso na Alemanha

    tribunal_alemoComeça nesta terça-feira (18), em Freiburgo, Alemanha, o II Encontro de Direito Comparado Brasil – Alemanha promovido pela Ajufe e pelo Instituto Alemão e Comparado de Direito Processual Civil (Institut für Deutsches und Ausländisches Zivilprozessrecht). O evento termina no dia 23 de maio e consiste em proporcionar aos magistrados brasileiros a perspectiva não só da vida acadêmica, como também da praxe judiciária da Alemanha e da Europa. O presidente da Ajufe, Fernando Mattos, participa do encontro.

    A primeira atividade do evento será a visita ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos (foto), onde os magistrados brasileiros serão recepcionados pelo juiz português Irineu Cabral de Barreto. Criado em 1959, o tribunal é uma jurisdição do Conselho da Europa e tem por finalidade verificar o respeito dos princípios da Convenção Européia dos Direitos Humanos. Este tribunal só pode realizar julgamentos contra os Estados que assinaram a Convenção.

    Durante o curso, os juízes federais brasileiros terão a oportunidade de debater com juristas alemães da área de processo civil e direito público temas que tocam às duas realidades jurídicas. Além do Tribunal Europeu de Direitos Humanos em Estrasburgo (distante 100 km de Freiburgo), os magistrados brasileiros visitarão o Bundesgerichtshof (BGH), que equivale ao STJ brasileiro, o Bundesverfassungsgericht, que equivale ao STF brasileiro, ambos situados em Karlsruhe (distante 163 km de Freiburgo), e o Verwaltungsgericht (Tribunal Administrativo) de Freiburgo. Os juízes destas Cortes farão uma introdução sobre a jurisdição respectiva e no Tribunal Administrativo e, além da visita protocolar, haverá uma reunião informal com os juízes desta Corte.

    Veja abaixo a programação completa do II Encontro de Direito Comparado Brasil – Alemanha.

    Terça-feira, 18.05.2010

    Manhã: Partida de ônibus a Estrasburgo. Visita ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Recepção pelo Juiz português Irineu Cabral Barreto.

    Tarde: Retorno a Freiburgo.

    Quarta-feira, 19.05.2010

    Manhã: Partida de ônibus para Karlsruhe.
    9h: chegada ao Supremo Tribunal de Justiça (Bundesgerichtshof - BGH). Recepção pelo Juiz (Ministro) Professor Dr. Joachim Bornkam do 1o. Senado (Direito dos Cartéis).

    10h: Sessão do BGH.

    11h: Sessão do BGH.

    Tarde:

    13h: chegada ao Tribunal Constitucional Federal (Bundesverfassungsgericht - BVerfG),. Recepção pelo Juiz (Ministro) Professor Dr. Siegfried Broß.

    Quinta-feira, 20.05.2010

    Manhã: Visita ao Tribunal Administrativo de Freiburgo. Recepção pelo Presidente da Corte, Juiz Jens Michaelis. Roda de Discussão com os juízes.

    Tarde: Universidade de Freiburgo. Recepção pelo Decano Professor Doutor Hanno Merkt. Colóquio “Fundamentos do Processo Civil e sua Reforma no Brasil e na Alemanha”. Discussão entre os Juízes Federais do Brasil e Professores e doutorandos alemães sobre Processo Civil e sobre Direito Público.

    Texto: Jair Cardoso
    Foto: Associated Press (AP)


    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
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    Maio de 2017

    Ajufe realiza o III FONEF. Fórum consolida tradição de abordar e apontar soluções para os grandes desafios na área da execução fiscal.

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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