Mattos participa de instalação de vara ambiental de Manaus

    Manaus (AM) - Todo o trabalho da Ajufe junto ao Congresso Nacional pela aprovação da Lei 12.011/2009, que criou 230 novas varas federais, e todo o suporte dado pela entidade ao Conselho da Justiça Federal (CJF) para a localização destas novas varas começou a se materializar esta semana com a inauguração das primeiras varas especializadas em matéria ambiental e agrária em em Belém (PA) e Manaus (AM). O presidente da Ajufe, Fernando Mattos, participou hoje (28) da solenidade de instalação da vara na capital amazonense e afirmou que a data marca a realização de um sonho da magistratura federal.

    “Para nós é a realização de um sonho que começou em 2005 com o projeto das novas 230 varas federais, que tramitou no Congresso Nacional por quase cinco anos. Nesta gestão conseguimos que ele fosse efetivamente aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente da República. Mas isso não encerrou nosso trabalho porque depois foi necessária ampla atuação da Ajufe junto ao CJF, aos parlamentares e ao Poder Executivo para garantir os recursos necessários para a implementação das primeiras 46 varas ainda em 2010. Depois foi necessário vencer outra etapa, que foi definir a localização dessas varas. E ontem, em Belém, e hoje aqui em Manaus, nós estamos efetivamente concretizando este trabalho de cinco anos”, contou Mattos.

    Ainda de acordo com o presidente da Ajufe, este é um momento muito importante para a Associação porque concretiza não só uma vitória dos juízes federais, mas, também, uma vitória de todos os cidadãos brasileiros. “A instalação das novas federais vai permitir que a Justiça Federal preste um serviço melhor à sociedade. Vai permitir que a Justiça fique mais próxima do cidadão naquilo que é nosso objetivo comum, que é a prestação jurisdicional num tempo socialmente razoável”, disse.

    Durante a solenidade, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Olindo Menezes, destacou a importância da inauguração de varas federais especializadas em matéria ambiental no estado do Amazonas, que terão competência para julgar ações cíveis, criminais e de execuções fiscais relacionadas ao direito ambiental ou agrário. “Uma vara ambiental traz consigo toda uma mística de respeito à natureza. Por isso, este é um momento ímpar para a Justiça Federal para que consigamos enfrentar os desafios de coibir as mazelas contra o meio ambiente como o desmatamento, por exemplo”. Contudo, salientou o magistrado, as novas varas vão ajudar, mas não vão resolver definitivamente todas as questões. “É necessário que tenhamos os pés no chão. A caminhada para enfrentarmos estes desafios é longa, mas temos que dar um primeiro passo. E a inauguração das primeiras varas ambientais representa este primeiro passo”.

    O diretor do foro da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, também enalteceu a importância da instalação de uma vara especializada em matéria ambiental no estado que tem uma floresta onde são encontrados de mais de um terço de todos os biomas do planeta, que é a floresta Amazônica. “Atualmente, falar em defesa do meio ambiente e da Amazônia é comum entre todos. E o grande desafio de todos nós é criar artifícios que possam concretizar esta defesa. E esta vara federal representa para a Justiça Federal a criação dos recursos para que consigamos enfrentar este desafio”.

    Para o presidente da Ajufer, Moacir Ferreira Ramos, que também prestigiou a solenidade de hoje, a implantação das primeiras varas ambientais chega para suprir os anseios e as expectativas daqueles que sempre requisitaram a criação de varas especializadas em questões ambientais: os juízes federais. "Estamos muito contentes e satisfeitos com a efetivação deste projeto que sempre foi uma incansável luta dos juízes federais”, ressaltou.

    Também estiveram presentes à solenidade de inauguração da vara ambiental de Manaus o corregedor-geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Cândido Artur Medeiros, o desembargador federal Souza Prudente, os juízes auxiliares da presidência do TRF-1, José Alexandre Franco e Cesar Fonseca, e o juiz federal Dimis  da Costa Braga.

    Texto e fotos: Jair Cardoso, enviado especial a Manaus (AM)
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