Mattos participa de inauguração de vara ambiental de Manaus

    Inauguracao_da_vara_ambiental_de_Manaus_-_28-05-2010_029Todo o trabalho da Ajufe junto ao Congresso Nacional pela aprovação da Lei 12.011/2009, que criou 230 novas varas federais, e todo o suporte dado pela entidade ao Conselho da Justiça Federal (CJF) para definição da localização destas novas varas começou a se materializar nesta semana com a inauguração das primeiras varas especializadas em matéria ambiental e agrária em solenidades realizadas ontem (28), em Belém (PA), e hoje (29), em Manaus (AM). O presidente da Ajufe, Fernando Mattos, esteve presente à solenidade desta sexta-feira e afirmou que esta data representa a realização de um sonho da magistratura federal.

    “Para nós é a realização de um sonho. Este sonho que começou em 2005 com o projeto das novas 230 varas federais, que tramitou no Congresso Nacional por quase cinco anos. E nesta gestão conseguimos que ele fosse efetivamente aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente da República. Mas isso não encerrou o nosso trabalho porque depois foi necessária ampla atuação da Ajufe junto ao CJF, aos parlamentares e ao Poder Executivo para garantir os recursos necessários para a implementação das primeiras 46 varas ainda em 2010. Depois foi necessário vencer outra etapa, que foi definir a localização dessas varas. E ontem, em Belém, e hoje aqui em Manaus, nós estamos efetivamente concretizando este trabalho de cinco anos”, contou Mattos.

    Ainda de acordo com o presidente da Ajufe, este é um momento muito importante para a Associação porque concretiza não só uma vitória dos juízes federais, mas, também, uma vitória de todos os cidadãos brasileiros. “A instalação das novas federais vai permitir que a Justiça Federal preste um serviço melhor à sociedade. Vai permitir que a justiça fique mais próxima do cidadão naquilo que é nosso objetivo comum, que é a prestação jurisdicional num tempo socialmente razoável”, disse.

    Inauguracao_da_vara_ambiental_de_Manaus_-_28-05-2010_027Durante a solenidade, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Olindo Menezes, destacou a importância da inauguração de varas federais especializadas em matéria ambiental no Estado do Amazonas, que terão competência para julgar ações cíveis, criminais e de execuções fiscais relacionadas ao Direito Ambiental ou Agrário. “Uma vara ambiental traz consigo toda uma mística de respeito à natureza. Por isso, este é um momento ímpar para a Justiça Federal para que consigamos enfrentar os desafios de coibir as mazelas contra o meio ambiente como o desmatamento, por exemplo”. Contudo, salientou o magistrado, as novas varas vão ajudar, mas não vão resolver definitivamente todas as questões. “É necessário que tenhamos os pés no chão. A caminhada para enfrentarmos estes desafios é longa, mas temos que dar um primeiro passo. E a inauguração das primeiras varas ambientais representa este primeiro passo”.

    Inauguracao_da_vara_ambiental_de_Manaus_-_28-05-2010_020O diretor do foro da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, também enalteceu a importância da instalação de uma vara especializada em matéria ambiental no Estado que tem uma floresta onde são encontrados de mais de um terço de todos os biomas do planeta, que é a floresta Amazônica. “Atualmente, falar em defesa do meio ambiente e da Amazônia é comum entre todos. E o grande desafio de todos nós é criar artifícios que possam concretizar esta defesa. E esta vara federal representa para a Justiça Federal a criação dos recursos para que consigamos enfrentar este desafio”.

    Para o presidente da Ajufer, Moacir Ferreira Ramos, que também prestigiou a solenidade de hoje, a implantação das primeiras varas ambientais chega para suprir os anseios e as expectativas daqueles que sempre requisitaram a criação de varas especializadas em questões ambientais. “Nós, juízes federais, estamos muito contentes e satisfeitos com a efetivação deste projeto que sempre foi uma incansável luta dos magistrados federais”, ressaltou.

    Inauguracao_da_vara_ambiental_de_Manaus_-_28-05-2010_039Também estiveram presentes à solenidade de inauguração da vara ambiental de Manaus o corregedor-geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Cândido Artur Medeiros, o desembargador federal Souza Prudente, os juízes auxiliares da presidência do TRF-1, José Alexandre Franco e Cesar Fonseca, e o juiz federal Dimis  da Costa Braga.

    Texto e foto: Jair Cardoso
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Maio de 2017

    Ajufe realiza o III FONEF. Fórum consolida tradição de abordar e apontar soluções para os grandes desafios na área da execução fiscal.

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org