Diretoria da AJUFE presta homenagem ao ministro Cesar Rocha

    Ajufe_homenageia_presidente_do_STJ_EDITADADiretores da Ajufe prestaram hoje (31) uma homenagem ao presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, como forma de reconhecimento e agradecimento da Associação a seu empenho em favor da magistratura federal de 1º e 2º graus durante a gestão que chega ao fim. No gabinete da presidência do STJ, o ministro recebeu o presidente da Ajufe, Fernando Mattos, o vice-presidente da entidade na 5ª Região, José Parente Pinheiro, o secretário-geral Jurandi Borges Pinheiro, o diretor Manuel Maia, o presidente da Ajufer, Moacir  Ferreira Ramos, o conselheiro do CNJ e ex-presidente da Ajufe, Walter Nunes e o juiz Paulo Nogueira (que atua como auxiliar na Presidência do STJ).

    Ao entregar uma placa ao ministro Cesar Rocha, o juiz Fernando Mattos rememorou todos os momentos, alguns deles muito difíceis, em que a presença e a palavra do ministro permitiram o alcance de vitórias expressivas da magistratura, graças à interlocução do presidente do STJ não só no Poder Judiciário, como também no Congresso Nacional e no Poder Executivo. O apoio do ministro foi fundamental para que os juízes pudessem receber direitos, como os passivos de ATS e PAE. Também foi decisiva a atuação do ministro para quebrar resistências no Congresso quando se discutiu o projeto de revisão dos subsídios, participando do esforço liderado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Da mesma forma, a atuação de Cesar Rocha foi fundamental para a aprovação do projeto de lei que criou 230 novas varas federais e para a estruturação das turmas recursais e, posteriormente, para a obtenção de recursos orçamentários para a instalação das varas previstas para 2010.

    Ajufe_homenageia_presidente_do_STJ_-_31-05-2010_078“Tivemos no ministro Cesar não só um grande aliado e um grande parceiro, mas também um grande amigo. Nos momentos mais difíceis que atravessamos, ele sempre atuou como um conselheiro e, com sua ajuda, conseguimos reverter situações que imaginávamos sem saída. Por isso, na última reunião de diretoria, deliberou-se por esta singela homenagem que, entretanto, tem um significado muito especial para todos nós, os juízes federais brasileiros”, afirmou Mattos. Ao agradecer a homenagem, o presidente do CJF e do STJ disse que a gratidão é uma virtude cada vez mais rara entre os homens, por isso a iniciativa da Ajufe era um gesto de nobreza. “Tenho elevadíssimo apreço pelos juízes federais, que têm sido muito bem representados nas sucessivas gestões da Ajufe. Tudo que fiz não passou de um dever e, se fui bem sucedido, isto se deve ao cargo que ocupo, que me permite fazer postulações que não seriam ouvidas se viessem de outra pessoa”, afirmou o ministro.

    Cesar Rocha lembrou que o Congresso Nacional tem grande respeito pela magistratura brasileira e, por isso, a defesa de projetos de interesse de juízes é feita de forma responsável e num ambiente de extrema confiança. Em relação ao Poder Executivo, o apoio aos pleitos dos magistrados tem como contrapartida as medidas de gestão administrativa dos tribunais que permitem economia para os cofres públicos. “Tudo o que estava nos nossos projetos foi feito. Sem promessas e sem grande alarde, fomos alcançando nossos objetivos, como o pagamento de quase R$ 300 milhões de passivos a magistrados e servidores, a criação de 230 novas varas federais e a estruturação das turmas recursais dos juizados especiais federais. E isso foi possível graças a medidas de economia, como a virtualização dos processos no STJ, por exemplo, medida que além de gerar grande economia, tem sido um projeto muito gratificante para mim”, ressaltou.

    Texto: Virginia Pardal
    Foto: Jair Cardoso
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    Revista de Cultura nº 11

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    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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