Ajufe homenageia juiz que coordenou mutirões carcerários

    Homenagem_ao_juiz_federal_Erivaldo_dos_Santos_157Com a presença do ministro Gilmar Mendes, a Ajufe homenageou hoje (01) o juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos, que atuou como coordenador nacional dos mutirões carcerários e atualmente integra o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça. A homenagem será prestada a outros 45 juízes  federais que participaram de projetos de responsabilidade social como os mutirões carcerários do CNJ, a Expedição da Cidadania, o Futebol Cidadão e o Ação Global do Sesi/Rede Globo, durante a gestão que chega ao fim. Os juízes receberão, em seus estados, uma placa de agradecimento pela promoção da cidadania em ações de efetivação dos direitos fundamentais e do acesso à Justiça.  A homenagem aos magistrados que participaram e ainda participam desses projetos foi uma das deliberações da última reunião da diretoria da Ajufe.  

    Homenagem_ao_juiz_federal_Erivaldo_dos_Santos_171O ministro Gilmar Mendes entregou a placa ao juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos. Para o ex-presidente do STF e do CNJ, trata-se de uma justa homenagem em razão da brilhante atuação do juiz Erivaldo no comando dos mutirões. “A realização dos mutirões e dos vários projetos que dele decorreram nos deu uma aula de Brasil que nos permitiu conhecer a realidade penitenciária do país. Talvez constrangido com o resultado dos mutirões, o governo federal acaba de liberar R$ 500 milhões para melhorias no sistema penitenciário”, disse o ministro do STF, acrescentando que os mutirões se transformaram num dos “maiores programas de direitos humanos já realizados no mundo”.

    Os mutirões já libertaram 22.285 pessoas que estavam presas além do tempo da pena. Cerca de outros 15 mil presos foram beneficiados com medidas como redução de pena, transferência de unidade, mudança de regime prisional e trabalho extramuros. Houve a revisão de 131.354 processos criminais. O projeto é desenvolvido em parceria com Ministério Púbico, Defensoria Pública, Secretarias de Segurança Pública e OAB. Cerca de 30 juízes federais se cadastraram na Ajufe para atuar como voluntários nos mutirões. Ao receber a homenagem e exaltar a iniciativa da Ajufe de conclamar os juízes associados a participarem dos mutirões, o juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos agradeceu ao ministro Gilmar Mendes por ter confiado a coordenação dos mutirões carcerários a um representante da magistratura federal.

    Homenagem_ao_juiz_federal_Erivaldo_dos_Santos_176“É muito gratificante receber essa homenagem e esse reconhecimento, mas mais gratificante ainda é saber que esse trabalho continua no âmbito do CNJ, mesmo após a troca de administração, e que ele continua no âmbito de outras instituições. É muito gratificante perceber a articulação de órgãos para dar sequência ao trabalho dos mutirões. Exemplo disso é que o Ministério da Justiça iniciará em breve um projeto de capacitação profissional nas prisões. Em outra frente, a OAB se articula para participar mais intensamente dos mutirões carcerários. Quanto mais instituições e órgãos se envolverem nesse trabalho, mais aumentará a garantia de que não haverá excessos nas prisões, que nós não teremos presos ficando além do prazo, que não teremos presos provisórios sem julgamento”, disse o juiz.

    Segundo o presidente da Ajufe, Fernando Mattos, a participação de juízes federais voluntários nos mutirões carcerários demonstra a preocupação da magistratura federal em se aproximar cada vez mais da sociedade. “Na medida em que um juiz federal deixa seu gabinete para atuar como voluntário no mutirão carcerário em seu Estado, ele está cuidando de um problema que também é dele. Além de aproximar a Justiça do cidadão, o mutirão também representa efetividade de jurisdição porque, quando uma pessoa é presa, cabe ao Poder Judiciário fiscalizar se aquela prisão está sendo corretamente executada”, disse Mattos.

    O presidente eleito da Ajufe, juiz Gabriel Wedy, que tomará posse na próxima terça-feira (08), participou da homenagem e afirmou que dará prosseguimento à participação de juízes federais em projetos como os mutirões carcerários em sua gestão (biênio 2010/2012). Participaram da solenidade na sede da Ajufe os juízes federais Ricardo Nascimento (vice-presidente da 3ª Região eleito), Moacir Ferreira Ramos (presidente da Ajufer), Élio Siqueira (diretor administrativo da Ajufe), Friedmann Anderson Wendpap, Reynaldo Soares da Fonseca  e Roberto Carlos de Oliveira.

    Texto: Virginia Pardal
    Fotos: Jair Cardoso
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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