Expedição da Cidadania será tema de exposição fotográfica na Câmara

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    A “Expedição da Cidadania”, projeto desenvolvido pela Ajufe para levar os serviços prestados pela Justiça Federal às comunidades situadas em regiões de difícil acesso no país, será tema de exposição fotográfica nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). As fotos da jornalista e fotógrafa Kameni Kuhn serão expostas a partir desta segunda-feira (7) e poderão ser vistas até o dia 18 de junho, no hall de acesso ao setor taquigráfico da Câmara.

    A primeira “Expedição da Cidadania” foi realizada no Mato Grosso do Sul, na região do município de Porto Murtinho, em duas etapas. De 9 a 14 de março de 2009, foram desenvolvidas ações de cidadania, por meio de juizado itinerante em embarcação, além da emissão de documentos como carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento e carteira de trabalho, regularização da situação junto à Justiça Eleitoral, verificação da situação de estrangeiros fronteiriços e situação previdenciária.

    A segunda etapa da Expedição no Mato Grosso do Sul foi realizada de 25 de março a 4 de abril de 2009. No dia 25, o navio fluvial logístico Potengi, da Marinha do Brasil, saiu do porto de Ladário. Durante 10 dias, a embarcação transportou 37 profissionais dos órgãos responsáveis pela emissão de documentos e benefícios sociais até Porto Murtinho, além de uma equipe da Marinha. A Expedição percorreu mais de 700 quilômetros pelo rio Paraguai. Em junho, os juízes federais voltaram à região para fazer as audiências agendadas.

    Nos dias 11,12 e 13 de setembro de 2009, ocorreu a segunda edição do projeto, que prestou assistência às comunidades indígenas das Reservas Tekoa Okoy, Tekoa Anetete e Tekoa Itamarã, localizadas nos municípios paranaenses de São Miguel do Iguaçu e Diamante do Oeste, na região de fronteira do Brasil com o Paraguai. Juízes e servidores da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu (PR) retornaram às aldeias em novembro de 2009 para entregar os documentos emitidos durante a Expedição.

    Texto: Virginia Pardal    Foto: Kameni Kuhn

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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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