Diretoria da Ajufe disponibiliza Relatório de Gestão - biênio 2008/2010

    capa_do_relatoria_de_gestao_CORTADAJá está disponível no site da Ajufe a versão eletrônica do Relatório de Gestão – biênio 2008/2010. O Informativo destaca toda a atuação da diretoria da entidade sob a presidência do juiz federal Fernando Mattos, tais como:

    I. a institucionalização, pela Lei 11.798/08, do assento da Ajufe no Conselho da Justiça Federal, com direito a voz.

    II. a criação das novas 230 varas federais e a estruturação das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.

    III. a defesa das prerrogativas e da independência da magistratura, quer através de notas à imprensa, quer em atos públicos.

    IV. a contratação de escritório de advocacia para defesa dos associados em processos administrativos e judiciais.

    V. o reconhecimento e o pagamento de direitos dos juízes federais, como no caso do ATS e da PAE.

    VI. a revisão do subsídio pela Lei nº 12.041/09, em percentual inferior à inflação do período, se mostrou a opção possível no momento.  A elaboração de anteprojeto de lei, assegurando não apenas a reposição integral da inflação não contemplada na Lei 12.041/09, a definição de um novo mecanismo automático de revisão anual, a partir da LDO e da LOA, bem como a aplicação aos magistrados de direitos assegurados ao ministério público e aos servidores.

    VII. A colocação do tema da simetria com o Ministério Público perante o CNJ, na perspectiva de que é inaceitável que a magistratura seja o teto do serviço público, mas tenha menos direitos do que outras carreiras.

    VIII. o tratamento uniforme dos juízes federais substitutos nas cinco regiões, implementando a Resolução nº 01/08, de iniciativa da AJUFE perante o CJF, integralmente na 2ª Região e parcialmente na 3ª Região, o que já é objeto de pedido de adequação.

    IX. a ampliação da participação democrática de todos os associados no dia a dia da AJUFE, através de assembléias descentralizadas, reuniões ampliadas e da assembléia virtual no encontro nacional de Curitiba.

    X. a quitação definitiva da sede da entidade.

    XI. a realização da expedição da cidadania, do projeto futebol cidadão, a edição da cartilha de direito previdenciário, a inclusão da AJUFE na Ação Global e a participação no mutirão carcerário, cumprindo nosso estatuto, que pugna como um de nossos objetivos essenciais, a promoção dos direitos fundamentais e a difusão da cidadania.

    Clique aqui e leia a íntegra do Relatório de Gestão - biênio 2008/2010 .
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