Mattos enumera avanços obtidos em sua gestão em discurso de despedida

    IMG_0353Antes de transmitir o cargo a seu sucessor na solenidade realizada na noite dessa terça-feira (8), o juiz Fernando Mattos fez um balanço dos avanços alcançados durante os dois anos de sua gestão. Lembrou dos momentos difíceis, mas disse que eles permitiram alcançar novos horizontes. “Ao longo destes dois anos, muitos obstáculos se apresentaram e algumas pedras foram atiradas. Os obstáculos foram vencidos e as pedras recolhidas para construir as pontes com os três Poderes da República e a sociedade civil, de modo a promover o fortalecimento do Poder Judiciário e a lutar para fazer do Brasil um país mais justo e solidário”, afirmou.

    Mattos ressaltou que a Associação que presidiu “é cada dia mais forte, mais presente, mais respeitada no cenário nacional, sendo hoje uma interlocutora indispensável”.  Ele lembrou ainda que, durante a gestão que chega ao fim, nenhum direito foi suprimido dos juízes federais. “Ao contrário, tivemos muitas conquistas”, destacou. A primeira delas, segundo Mattos, foi a institucionalização por lei do assento da Ajufe no Conselho da Justiça Federal (CJF), com direito a voz.  “Trata-se da única entidade da magistratura nacional que dispõe dessa prerrogativa por lei”, salientou.

    A criação de 230 novas varas federais e a estruturação das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais também foi citada como um marco da gestão, embora tenha sido uma conquista que se perseguia há quase cinco anos. “Trata-se de um projeto de fôlego, porque além criar de mais de 8.500 cargos para a Justiça Federal (3/4 de todos os cargos criados em 2009 para o Poder Judiciário da União), permitiu, através de emenda de iniciativa da Ajufe, a estruturação das turmas recursais dos juizados especiais federais, quase 10 anos depois de sua criação”, reconheceu.

    A defesa das prerrogativas e da independência da magistratura também foi um dos pontos relevantes da gestão. “Não posso deixar de registrar um dos episódios mais emblemáticos desse período, quando 134 juízes de São Paulo, foram notificados pelo então corregedor-regional a prestarem informações em virtude da assinatura de manifesto em prol da independência da magistratura. Em menos de 24 horas, a Diretoria da Ajufe conseguiu reverter o quadro, através de corajosa e sensível decisão proferida pelo então corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido”, lembrou Mattos.

    O reconhecimento e o pagamento de direitos dos juízes federais, sob a forma de passivos também foi citada no discurso do juiz Fernando Mattos, assim como a revisão do subsídio dos magistrados e a criação do grupo de trabalho que, no âmbito do CNJ, apresentou ao ministro Cezar Peluso um anteprojeto de lei, assegurando não apenas a reposição integral da inflação não contemplada na revisão anterior, como a definição de um novo mecanismo automático de revisão anual, bem como a aplicação aos magistrados de direitos assegurados ao Ministério Público Federal.

    “Fico particularmente feliz e emocionado que uma dificuldade histórica no âmbito da 2ª Região tenha sido definitivamente equacionada quando eu estava na Presidência da Ajufe, um magistrado vinculado à 2ª Região. Agora, os juízes federais substitutos na 2ª Região têm lotação por vara, distribuição e assessoria compatível com a do juiz titular.  Na 3ª Região também foi possível avançar, mas ainda falta um caminho a percorrer, como consta de requerimento apresentado pela AJUFE ao TRF da 3ª Região”, disse Mattos que ressaltou ainda a ampliação da participação democrática de todos os associados no dia a dia da Ajufe, por meio das reuniões ampliadas de diretoria e da assembleia virtual inaugurada no Encontro Nacional de Curitiba (PR).

    Ao final da gestão, a quitação da sede da Ajufe e o início do processo de transição foram os pontos destacados pelo juiz federal em seu discurso de despedida. Fernando Mattos pediu que o novo presidente Gabriel Wedy dê prosseguimento aos projetos de responsabilidade social de iniciativa da Ajufe ou por ela apoiados, como a Expedição da Cidadania, o Futebol Cidadão, os Mutirões Carcerários e o Ação Global. “Todos esses projetos se destinam às populações mais carentes e mais desfavorecidas, levando os juízes, de maneira voluntária, a locais de difícil acesso e onde os brasileiros mais necessitam da presença do Estado. Isso nos humaniza e enriquece. Esses projetos não podem sofrer retrocesso”, afirmou.

    Clique aqui e leia a íntegra do discurso de Fernando Mattos.


    Texto: Virginia Pardal
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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