Presidente da Ajufe reúne-se com diretoria da Anamatra

    reunio_com_diretoria_da_anamtraNesta quarta-feira (15), o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, reuniu-se com os diretores da Anamatra, Renato Sant´Anna (vice-presidente), Gilberto Martins (Amatra 10/DF e TO), Paulo Schmidt (Amatra 4/RS) e Narbal Filetti (Amatra 12/SC) para traçar estratégias de atuação e elencar prioridades comuns em defesa da magistratura. Os dirigentes das entidades definiram como ações imediatas agendar uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, para agilizar o envio, ao Congresso Nacional, do Projeto de Lei (PL) que cria novo mecanismo de revisão dos subsídios da magistratura elaborado por grupo de trabalho instituído pelo então presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes.

    De acordo com a proposta apresentada pelo grupo de trabalho ao presidente do STF, dois aspectos fundamentais foram considerados na elaboração do anteprojeto de lei sobre a política remuneratória da magistratura brasileira: a recomposição das perdas inflacionárias não contempladas pela última revisão do subsídio e um mecanismo que permita, dentro do regime constitucional, a revisão automática do subsídio, a cada ano, a partir de índices e valores previamente definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei do Orçamento Anual (LOA).

    Também esteve na pauta da reunião a luta pelo retorno do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), com o pedido de apoio do STF para a aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 21/2008 e 210/2007, que alteram os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o ATS como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público, em tramitação no Congresso Nacional.

    Para Gabriel Wedy, a parceria da Ajufe com a Anamatra e, por conseqüência, com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, é uma importante conquista que deve ser fortalecida e consolidada. “Vamos nos reunir periodicamente com a diretoria da Anamatra para a elaboração de uma agenda comum. É fundamental que Ajufe e Anamatra se mantenham mobilizadas para que possamos ampliar nossa articulação política em defesa da independência da magistratura e, em especial, aos dois temas priorizados: subsídios e ATS”.

    Texto: Jair Cardoso
    Foto: Arquivo Anamatra

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    Revista de Cultura nº 11

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    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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