Entidades entregam sugestões de alteração da Resolução nº 106 aos conselheiros do CNJ

    memorialA Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em conjunto com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), elaborou memorial sobre o Pedido de Providências nº 0003496-18.2010.2.00.0000, em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o documento, entregue a todos os conselheiros do órgão nesta quinta-feira (16), as entidades buscam “superar questões que consideram não contornadas e também os embaraços que restaram estabelecidos com a edição da Resolução nº 106, que estabelece critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos tribunais de 2º grau”.

    Para as associações representativas da magistratura, a Resolução nº 106 da forma como está “compromete a independência dos juízes e a própria justeza do sistema meritório de promoções”. Ainda segundo o documento, as entidades sustentam que “ao provocarem o Conselho, sem optar de imediato por medidas judiciais, demonstram as associações o quanto prezam o papel do CNJ, esperando os magistrados que esse órgão reflita sobre as questões que lhe foram postas, dada a relevância de que se revestem, sendo absolutamente urgente que a matéria seja apreciada e deliberada em Plenário, mesmo porque o eminente relator da matéria, conselheiro Nelson Braga, indeferiu pedido liminar de suspensão da vigência do texto”.

    No memorial, as entidades de classe sugerem 17 alterações ao texto da Resolução nº 106, dentre elas a necessidade de exclusão da alínea “e” do inciso II do artigo 6º da Resolução, por entenderem que o texto fere o princípio da isonomia, bem como a necessidade de exclusão do § 3º do artigo 8º, por considerarem discricionário o critério para a pontuação de juízes convocados.

    Clique aqui para ler a íntegra do memorial com as sugestões apresentadas pelas entidades.

    Clique aqui para ler a íntegra da Resolução nº 106 do CNJ.


    Texto: Jair Cardoso
    Foto: SCO / CNJ
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