Wedy comenta Loman em entrevista ao programa Justiça para Todos

    ajufe_imprensaO presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, defendeu o envio, em momento oportuno, ao Congresso Nacional de uma nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman), em entrevista concedida ao programa “Justiça para Todos” veiculado pela TV Justiça. Segundo Wedy, é fundamental que a nova Loman acompanhe a Lei Orgânica do Ministério Público.

    “Nós já enviamos um projeto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Este projeto foi amplamente debatido entre os associados com várias sugestões, e este projeto está dentro do STF. O que se discute hoje é o momento do envio da nova Loman para o Congresso Nacional. A nossa Loman é antiga, mas nos garante uma série de direitos e prerrogativas que foram conquistados pela magistratura federal ao longo da história. Então, é evidente que uma nova Loman tem que preservar os direitos dos juízes e, também, configurar os deveres dos magistrados. Contudo, tem que ser uma Loman que acompanhe pelo menos a Lei Orgânica do Ministério Público de 1993. Nesta lei, existe uma série de direitos e prerrogativas previstas na Lei Orgânica do Ministério Público que não estão contempladas na Loman. Tanto é verdade que a Ajufe tem um pleito junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa a equiparação de direitos e prerrogativas entre o Poder Judiciário Federal e o Ministério Público Federal”, destacou o presidente da Ajufe.

    Wedy também sustentou que uma nova Loman não será benéfica apenas para os magistrados federais, mas, principalmente, para a sociedade brasileira que carece de uma justiça mais célere e eficaz. “Esses direitos e prerrogativas, em verdade, não são garantias da pessoa do juiz, mas, sim, garantias da sociedade que precisa de um Poder Judiciário independente e fundamentalmente imparcial. É necessário que a sociedade brasileira tenha um juiz independente, imparcial, que não sofra pressão econômica, que não sofra pressão política e que tenha a sua independência jurisdicional garantida. Costumo comparar a independência jurisdicional com a liberdade de imprensa. Se a imprensa não for livre ela não vai conseguir informar. Não vai conseguir cumprir com sua função social. O magistrado também. Ele precisa da independência jurisdicional para bem atender a sociedade”.

    Por fim, o presidente da Ajufe afirmou ser urgente a necessidade de uma nova Loman, porém, é preciso aguardar o momento político oportuno para envio do projeto ao Congresso Nacional. “A nossa Loman já é muito limitada. Nós precisamos ampliar esses direitos e prerrogativas. Mas para isso, precisamos avaliar o momento político oportuno para envio deste projeto da nova Loman para o Congresso Nacional, pois nós precisamos de uma Loman que represente um verdadeiro avanço para a sociedade brasileira e para o regime republicano. E isso precisa ser construído dentro do sistema de independência e de harmonia entre os poderes, especialmente, entre o Judiciário e o Legislativo”, ressaltou.

    Texto: Jair Cardoso
    Imagem: Arquivo Ajufe
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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