Ajufe e Ajufer defendem atuação dos juízes federais na Justiça Eleitoral

    Imagem_002Na manhã de hoje (23), o desembargador federal Reynaldo Fonseca, representando o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, esteve presente, juntamente com o presidente da Ajufer, Moacir Ferreira Ramos, e os juízes federais Roberto Veloso e Daniel Santos em uma reunião com o secretário- geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),  Marcus Vinicius Furtado Coelho,  que é também membro da Comissão de Reforma do Código Eleitoral, recentemente criada, para discutir a respeito da atuação dos juízes federais na Justiça Eleitoral de primeiro grau.  A reunião foi no edifício sede da OAB, em Brasília, e teve por base o trabalho desenvolvido pelos associados Roberto Veloso (MA), Daniel Santos (PA) e Renato Prates (MG) - (Comissão instituída pela Ajufer no primeiro semestre do ano em curso).

    Em seguida, foram recebidos pelo Presidente da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, que demonstrou posição favorável à adequação do art. 32 do atual Código Eleitoral, na perspectiva da competência delegada existente no art.109 da CF/88, tal como ocorre com os executivos fiscais e com as ações previdenciárias.

    Audiencia_com_ministro_Arnaldo_Versiani_016No período da tarde, os representantes da Ajufe e da Ajufer foram recebidos, em audiência, pelo Consultor Geral do Senado e Membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Bruno Dantas; pelo Advogado Geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho; pelo ex-Ministro do TSE, Carlos Eduardo Caputo Bastos e pelo atual Ministro do TSE, Arnaldo Versiani, os três últimos também Membros da Comissão de Reforma do Código Eleitoral.

    Segundo o diretor da Ajufe Reynaldo Fonseca, "as conclusões das reuniões iniciais realizadas sobre o tema são positivas e o trabalho realizado pelos colegas Renato, Roberto e Daniel está excelente, tendo obtido excelente receptividade pelos Membros da Comissão de Reforma contactados. Agora, vamos ampliar os debates e fazer com que a lógica do sistema constitucional brasileiro seja também respeitada no âmbito da Justiça Eleitoral. Precisamos, então, da união de todos, especialmente das associações regionais, que têm dado nova roupagem à vida associativa nacional".
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    Setembro de 2017

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    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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