Ajufe defende férias de 60 dias para a magistratura federal em audiência pública na CCJ do Senado

    juiz_ivi_hohn_na_ccj_02Nesta terça-feira (29), os juízes federais Ivo Anselmo Höhn Junior (diretor administrativo da Ajufe) e Carla Rister (primeira-secretária da Ajufe) representaram o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48, de 2009, que altera os artigos 93 e 128 da Constituição Federal, para prever o direito a férias anuais, individuais e coletivas, dos magistrados, membros do Ministério Público e defensores públicos. Depois de participar da sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF), o presidente da Ajufe esteve na CCJ do Senado, onde conversou com o senador Valter Pereira (PMDB-MS), que presidiu a audiência, com os demais parlamentares presentes e com os representades das entidades de classe.

    Durante a audiência, o juiz federal Ivo Höhn defendeu os 60 dias de férias para a magistratura federal ao destacar que os juízes federais tem uma carga de trabalho extenuante. O tempo de trabalho diário dos juízes está diretamente ligado ao número de processos em seu gabinete. Nem por isso temos direito a horas extras ou banco de horas. Além disso, os juízes federais têm vários impedimentos, pois não podem exercer outras atividades para incrementar seus vencimentos. Ao contrário, devem se dedicar integralmente à magistratura, vivendo exclusivamente de seus subsídios. Por isso, é fundamental que as carreiras de Estado tenham algum atrativo para os bons profissionais possam se interessar por elas, disse o magistrado.

    Para o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, as férias de 60 dias são um direito que não pode ser retirado dos magistrados federais. “As carreiras de Estados possuem férias de 60 dias, as Casas Legislativas possuem recesso, assim como os próprios professores. Esse direito não pode ser retirado da magistratura brasileira. É sabido por todos que o Poder Judiciário Federal fica aberto diuturnamente 365 dias por ano. O período de férias é utilizado para, muito além do necessário e justo repouso dos magistrados, a prolação de despachos, sentenças e votos para atender a demanda jurisdicional imposta pelo crescimento demográfico e, também, para o atendimento das metas impostas pelo nosso CNJ”.

    Na avaliação dos magistrados, os resultados da audiência pública realizada hoje foram positivos. “Sentimos que os senadores estão dispostos a ouvir o pleito dos juízes federais”, avaliou a juíza federal Carla Rister.

    Além do presidente da Ajufe, também foram convidados para a audiência pública o presidente da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), César Bechara; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Bigonha; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciano Athayde Chaves; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante; e o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Machado de Castro.

    Texto: Jair Cardoso
    Foto: Luiz Antônio
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    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

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    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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