Presidente Wedy participa de primeira reunião do CJF

    Nessa terça-feira (29), o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, participou de sua primeira sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF) sendo saudado pelo presidente César Asfor Rocha que ressaltou a importância da Ajufe no cenário nacional e desejou sorte ao mandato que iniciado pela nova gestão. “Sua participação será de grande valia para o Conselho da Justiça Federal”, disse César Rocha.

    O presidente Gabriel Wedy, por sua vez, em sua fala, agradeceu a receptividade do CJF e ressaltou que a Ajufe será parceira do CJF, sem perder a independência, e ilustrou importantes decisões daquele colegiado como no caso do pagamento dos passivos da PAE, resíduos do ATS e GEL. Enfatizou também a importância do trabalho do presidente do STJ, Ministro Cesar Rocha, para aprovação das novas Varas com a aprovação da Lei 12.011/09, e o seu empenho para a instalação imediata destas, bem como a estruturação das turmas recursais, lutas defendidas também pela Ajufe que entende também que estas medidas devem ser imediatas.

    VPNI de quintos e décimos

    Estiveram em pauta processos importantes de interesse da magistratura federal. Os processos 2004.16.0102 e 2008.16.1524, referentes ao cumprimento de decisão judicial concernente à percepção de VPNI de Quintos/Décimos para associados, foram retirados de pauta com pedido de vista do Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Olindo Menezes.

    Instalação das Varas e estruturação das Turmas Recursais

    O processo 20010.16.2199 que altera o item 2.3.2 do Anexo V da Lei 12.214/2010, para possibilitar a antecipação, para esse exercício do Provimento de 552 cargos e funções criados pela Lei 12.011 [estruturação das turmas recursais] e o processo 2009.16.1516 que dispõe sobre proposta de resolução que dispõe sobre a distribuição e o remanejamento dos cargos e funções criados pela lei 12.011/2009 e seu provimento no exercício de 2010 [antecipação], foram retirados de pauta pelo Presidente do STJ, ministro César Rocha.

    Anteprojeto de lei para regulamentar as verbas previstas na Resolução 13 do CNJ (não previstas no texto constitucional)


    O processo 2010.16.0439 de autoria da Ajufe que visava a regulamentação do pagamento aos magistrados federais de todas as parcelas previstas no art. 5 da Resolução n 13 do CNJ/2006 foi julgado improcedente por ausência de base legal. Todavia, após fazer a defesa da aplicação analógica da Lei Estadual do Estado do Rio de Janeiro, no mesmo sentido dos memoriais apresentados pela Ajufe no ano de 2009, o presidente Wedy requereu aos Ministros que seja elaborado projeto de lei de iniciativa do CJF para a regulamentação daquelas parcelas que segundo o CNJ podem ficar acima do subsídio. O pedido foi acolhido pelo Presidente do STJ, ministro Cesar Rocha, que requereu a Ajufe o envio de minuta de anteprojeto a aquele Conselho.

    Edição de Resolução para gozo e indenização por férias não gozadas

    O processo 2007.16.0148 que visava a edição de resolução que dispunha sobre a concessão e indenização por férias não gozadas por necessidade do serviço de relatoria do Desembargador Vilson Darós foi julgado parcialmente procedente para o fim de determinar a indenização de até dois períodos de férias não gozadas para os desembargadores aposentados e com férias por gozar até 2012. O Presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, apoiou o voto do Conselheiro Vilson Darós, e referiu no entendimento da Ajufe “que não existe óbice para indenização de férias não gozadas e que não tem conhecimento de qualquer ação popular ou ação de TCU que tenha impugnado situação semelhante”.
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    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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