Presidente Wedy participa de primeira reunião do CJF

    Nessa terça-feira (29), o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, participou de sua primeira sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF) sendo saudado pelo presidente César Asfor Rocha que ressaltou a importância da Ajufe no cenário nacional e desejou sorte ao mandato que iniciado pela nova gestão. “Sua participação será de grande valia para o Conselho da Justiça Federal”, disse César Rocha.

    O presidente Gabriel Wedy, por sua vez, em sua fala, agradeceu a receptividade do CJF e ressaltou que a Ajufe será parceira do CJF, sem perder a independência, e ilustrou importantes decisões daquele colegiado como no caso do pagamento dos passivos da PAE, resíduos do ATS e GEL. Enfatizou também a importância do trabalho do presidente do STJ, Ministro Cesar Rocha, para aprovação das novas Varas com a aprovação da Lei 12.011/09, e o seu empenho para a instalação imediata destas, bem como a estruturação das turmas recursais, lutas defendidas também pela Ajufe que entende também que estas medidas devem ser imediatas.

    VPNI de quintos e décimos

    Estiveram em pauta processos importantes de interesse da magistratura federal. Os processos 2004.16.0102 e 2008.16.1524, referentes ao cumprimento de decisão judicial concernente à percepção de VPNI de Quintos/Décimos para associados, foram retirados de pauta com pedido de vista do Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Olindo Menezes.

    Instalação das Varas e estruturação das Turmas Recursais

    O processo 20010.16.2199 que altera o item 2.3.2 do Anexo V da Lei 12.214/2010, para possibilitar a antecipação, para esse exercício do Provimento de 552 cargos e funções criados pela Lei 12.011 [estruturação das turmas recursais] e o processo 2009.16.1516 que dispõe sobre proposta de resolução que dispõe sobre a distribuição e o remanejamento dos cargos e funções criados pela lei 12.011/2009 e seu provimento no exercício de 2010 [antecipação], foram retirados de pauta pelo Presidente do STJ, ministro César Rocha.

    Anteprojeto de lei para regulamentar as verbas previstas na Resolução 13 do CNJ (não previstas no texto constitucional)


    O processo 2010.16.0439 de autoria da Ajufe que visava a regulamentação do pagamento aos magistrados federais de todas as parcelas previstas no art. 5 da Resolução n 13 do CNJ/2006 foi julgado improcedente por ausência de base legal. Todavia, após fazer a defesa da aplicação analógica da Lei Estadual do Estado do Rio de Janeiro, no mesmo sentido dos memoriais apresentados pela Ajufe no ano de 2009, o presidente Wedy requereu aos Ministros que seja elaborado projeto de lei de iniciativa do CJF para a regulamentação daquelas parcelas que segundo o CNJ podem ficar acima do subsídio. O pedido foi acolhido pelo Presidente do STJ, ministro Cesar Rocha, que requereu a Ajufe o envio de minuta de anteprojeto a aquele Conselho.

    Edição de Resolução para gozo e indenização por férias não gozadas

    O processo 2007.16.0148 que visava a edição de resolução que dispunha sobre a concessão e indenização por férias não gozadas por necessidade do serviço de relatoria do Desembargador Vilson Darós foi julgado parcialmente procedente para o fim de determinar a indenização de até dois períodos de férias não gozadas para os desembargadores aposentados e com férias por gozar até 2012. O Presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, apoiou o voto do Conselheiro Vilson Darós, e referiu no entendimento da Ajufe “que não existe óbice para indenização de férias não gozadas e que não tem conhecimento de qualquer ação popular ou ação de TCU que tenha impugnado situação semelhante”.
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