Wedy participa da abertura do CBCJE e realça posição do Juiz Federal

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    O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, prestigiou nesta terça-feira (6) a solenidade de abertura do II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado (II CBCJE). O evento começou ontem e vai até o dia 9 de julho no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

    Realizado pela Ajufe e também  pela Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e pelo Fórum da Advocacia Pública Federal, e apoiada por mais 23 entidades representativas das carreiras jurídicas, o II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado reúne aproximadamente dois mil profissionais entre membros da Magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias dos Estados e dos municípios, dos Delegados de Polícia e da Advocacia Pública Federal. Além de dirigentes empresariais, lideranças da sociedade civil organizada, integrantes dos Tribunais Regionais, dos Tribunais Superiores e representantes dos poderes Executivo e Legislativo.

    O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, destacou após a solenidade de abertura que “o Poder Judiciário é um Poder do Estado e não apenas mera carreira jurídica e, por isso, algumas garantias como a vitaliciedade, a irredutibilidade dos vencimentos e a inamovibilidade devem ser respeitadas pelos demais Poderes. O que o País precisa é de um juiz independente e que não esteja sujeito a nenhum tipo de pressão. Nós não podemos perder esse conceito de  juiz, não como servidor público lato senso, mas  como agente político do Estado, e do Poder Judiciário como um poder do Estado e não como mera carreira jurídica”.

    Wedy salientou, ainda, que “essa confusão conceitual acaba por levar a graves distorções como o incontestável fato de servidores do Poder Judiciário, além de estarem ocupando a posição de administração nas Cortes Superiores, como o posto de secretários-gerais, estarem ganhando muitos deles mais do que juízes, seus superiores hierárquicos, e ainda assim obterem o apoio dos Tribunais Superiores para o desproporcional reajuste de 56%, enquanto a magistratura federal recebeu apenas 8,88% no último ano, sem qualquer retroativo, após cinco anos sem qualquer reposição inflacionária”.

    Por fim, Gabriel Wedy destacou desafios a serem enfrentados pela Ajufe como a criação de quatro novos tribunais regionais federais através da aprovação da PEC 544 e ampliação dos TRFs que necessitarem desta ampliação. O presidente falou, ainda, sobre a urgente necessidade de estruturação das Turmas Recursais nos termos da Lei 12.011/09 e da imediata instalação das novas 230 Varas Federais para que a população brasileira possa ter uma prestação jurisdicional mais célere.

    Texto e foto: Jair Cardoso
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