Correio Braziliense publica artigo do presidente da AJUFE em defesa do juiz federal Odilon de Oliveira

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    Na edição deste sábado (10), o jornal Correio Braziliense publicou artigo “A verdade necessita ser dita: a OAB equivocou-se”, do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy. No artigo, o presidente defende as medidas adotadas pelo juiz federal Odilon de Oliveira, de autorizar a gravação de conversas entre advogados e seus clientes no parlatório do presídio federal de Campo Grande.

    Veja abaixo, a matéria no jornal Correio Braziliense:

    Artigo_Correio_Braziliense
    Leia o artigo:

    A verdade necessita ser dita: a OAB equivocou-se

    A verdade sobre a determinação do juiz federal Odilon de Oliveira, titular da vara especializada no processamento dos crimes financeiros e de lavagem de dinheiro de Mato Grosso do Sul, de autorizar a gravação de conversas entre advogados e seus clientes no parlatório do presídio federal de Campo Grande precisa ser levada de forma séria para a população brasileira.

    Ao contrário do que diz a Ordem dos Advogados do Brasil, a gravação foi legal porque atendeu aos requisitos previstos em lei federal. É por isso que os presídios federais dispõem de sistema de gravação, inclusive dentro dos parlatórios, onde acontecem as conversas entre clientes e advogados.

    No caso em pauta, a gravação foi autorizada depois de uma análise rigorosa daquele magistrado, que tem uma história de luta contra o crime organizado e contra quem não consta nenhuma acusação desabonadora. É necessário que o país saiba que graças à medida do juiz federal Odilon de Oliveira várias ações criminosas deixaram de acontecer. Entre elas, o sequestro de um dos filhos do presidente da República.  

    O que ninguém pode negar, nem a OAB, é que as penitenciárias federais de segurança máxima abrigam criminosos de alta periculosidade, o bastante para justificar medidas que garantam a segurança pública e impeçam que esses presidiários continuem, com a ajuda de parentes ou maus profissionais de qualquer natureza, a gerenciar suas atividades criminosas.

    Por isso, a Associação dos Juízes Federais do Brasil estranha a posição adotada pela OAB, que ao tomar a defesa de advogados envolvidos nesse caso, não está protegendo prerrogativas, mas, sim, maus profissionais que se utilizam de garantias legais para colaborar com atividades do crime organizado. É claro que as gravações são e devem permanecer como medidas excepcionais como ocorreu no caso exposto.

    Mas a população brasileira tem consciência que ao agir daquela forma o juiz Odilon de Oliveira usou dos poderes que a lei lhe concede para cumprir a Constituição do País. Ele sabe, como todo magistrado sabe, que o preso tem direitos assegurados e que devem ser respeitados, mas também sabe que essa mesma Constituição, em seu Capítulo Segundo, artigo 6º, garante ao cidadão, homem do povo, o direito a “segurança”. Sendo assim, ao autorizar a escuta e impedir novos atos criminosos de quem já cumpre pena em presídio de segurança máxima, o juiz Odilon cumpriu a Lei.

    É por isso, também, que a Ajufe vem acompanhando com maior empenho o Projeto de Lei nº 156/2009, que tramita no Senado Federal e que trata do novo Código de Processo Penal. Através de notas técnicas entregues naquela casa legislativa, os juízes federais defendem a manutenção do poder de instrução complementar do magistrado, redução das hipóteses de interposição de recursos (as propostas apresentadas até agora só aumentam os prazos e o risco da impunidade) e a não criação da figura do juiz de garantia, outra “novidade” que só vai aumentar o tempo de tramitação dos processos, o que quase sempre significa impunidade por culpa não do Poder Judiciário, mas do Poder Legislativo em face da prescrição.   

    Quanto à denúncia de vazamento do material obtido através das gravações, o país também precisa saber como elas chegaram a público. O que nenhuma das supostas vítimas fez questão de contar, e que em nome da verdade e da defesa da honra de um magistrado sério e competente, como o Juiz Odilon Oliveira, colocamos com firmeza e segurança a público, é que elas foram postadas em site internacional pelo próprio advogado que representa os agentes penitenciários federais. Essas gravações foram subtraídas do presídio federal de segurança máxima, assim como vários outros documentos. Uma ação de busca e apreensão nas residências desses agentes, que respondem a várias sindicâncias, encontrou cópias desse material.
    Também foram encontradas gravações de reuniões em que ficou combinada a venda dessas gravações para uma revista de circulação nacional, por R$ 2.000.000,00, como matéria jornalística.

    Por tanto, justiça seja feita: A OAB equivocou-se e o juiz federal Odilon de Oliveira apenas cumpriu exemplarmente com seu poder-dever jurisdicional garantido pela Constituição Federal.

    Gabriel Wedy - tem 36 anos, é juiz federal, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil [Ajufe].
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    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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