Correio Braziliense publica artigo do presidente da AJUFE em defesa do juiz federal Odilon de Oliveira

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    Na edição deste sábado (10), o jornal Correio Braziliense publicou artigo “A verdade necessita ser dita: a OAB equivocou-se”, do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy. No artigo, o presidente defende as medidas adotadas pelo juiz federal Odilon de Oliveira, de autorizar a gravação de conversas entre advogados e seus clientes no parlatório do presídio federal de Campo Grande.

    Veja abaixo, a matéria no jornal Correio Braziliense:

    Artigo_Correio_Braziliense
    Leia o artigo:

    A verdade necessita ser dita: a OAB equivocou-se

    A verdade sobre a determinação do juiz federal Odilon de Oliveira, titular da vara especializada no processamento dos crimes financeiros e de lavagem de dinheiro de Mato Grosso do Sul, de autorizar a gravação de conversas entre advogados e seus clientes no parlatório do presídio federal de Campo Grande precisa ser levada de forma séria para a população brasileira.

    Ao contrário do que diz a Ordem dos Advogados do Brasil, a gravação foi legal porque atendeu aos requisitos previstos em lei federal. É por isso que os presídios federais dispõem de sistema de gravação, inclusive dentro dos parlatórios, onde acontecem as conversas entre clientes e advogados.

    No caso em pauta, a gravação foi autorizada depois de uma análise rigorosa daquele magistrado, que tem uma história de luta contra o crime organizado e contra quem não consta nenhuma acusação desabonadora. É necessário que o país saiba que graças à medida do juiz federal Odilon de Oliveira várias ações criminosas deixaram de acontecer. Entre elas, o sequestro de um dos filhos do presidente da República.  

    O que ninguém pode negar, nem a OAB, é que as penitenciárias federais de segurança máxima abrigam criminosos de alta periculosidade, o bastante para justificar medidas que garantam a segurança pública e impeçam que esses presidiários continuem, com a ajuda de parentes ou maus profissionais de qualquer natureza, a gerenciar suas atividades criminosas.

    Por isso, a Associação dos Juízes Federais do Brasil estranha a posição adotada pela OAB, que ao tomar a defesa de advogados envolvidos nesse caso, não está protegendo prerrogativas, mas, sim, maus profissionais que se utilizam de garantias legais para colaborar com atividades do crime organizado. É claro que as gravações são e devem permanecer como medidas excepcionais como ocorreu no caso exposto.

    Mas a população brasileira tem consciência que ao agir daquela forma o juiz Odilon de Oliveira usou dos poderes que a lei lhe concede para cumprir a Constituição do País. Ele sabe, como todo magistrado sabe, que o preso tem direitos assegurados e que devem ser respeitados, mas também sabe que essa mesma Constituição, em seu Capítulo Segundo, artigo 6º, garante ao cidadão, homem do povo, o direito a “segurança”. Sendo assim, ao autorizar a escuta e impedir novos atos criminosos de quem já cumpre pena em presídio de segurança máxima, o juiz Odilon cumpriu a Lei.

    É por isso, também, que a Ajufe vem acompanhando com maior empenho o Projeto de Lei nº 156/2009, que tramita no Senado Federal e que trata do novo Código de Processo Penal. Através de notas técnicas entregues naquela casa legislativa, os juízes federais defendem a manutenção do poder de instrução complementar do magistrado, redução das hipóteses de interposição de recursos (as propostas apresentadas até agora só aumentam os prazos e o risco da impunidade) e a não criação da figura do juiz de garantia, outra “novidade” que só vai aumentar o tempo de tramitação dos processos, o que quase sempre significa impunidade por culpa não do Poder Judiciário, mas do Poder Legislativo em face da prescrição.   

    Quanto à denúncia de vazamento do material obtido através das gravações, o país também precisa saber como elas chegaram a público. O que nenhuma das supostas vítimas fez questão de contar, e que em nome da verdade e da defesa da honra de um magistrado sério e competente, como o Juiz Odilon Oliveira, colocamos com firmeza e segurança a público, é que elas foram postadas em site internacional pelo próprio advogado que representa os agentes penitenciários federais. Essas gravações foram subtraídas do presídio federal de segurança máxima, assim como vários outros documentos. Uma ação de busca e apreensão nas residências desses agentes, que respondem a várias sindicâncias, encontrou cópias desse material.
    Também foram encontradas gravações de reuniões em que ficou combinada a venda dessas gravações para uma revista de circulação nacional, por R$ 2.000.000,00, como matéria jornalística.

    Por tanto, justiça seja feita: A OAB equivocou-se e o juiz federal Odilon de Oliveira apenas cumpriu exemplarmente com seu poder-dever jurisdicional garantido pela Constituição Federal.

    Gabriel Wedy - tem 36 anos, é juiz federal, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil [Ajufe].
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