Jornal do Commercio entrevista presidente da comissão da PEC 544

    ajufe_imprensaJornal do Commercio faz entrevista com o presidente da Comissão da PEC 544, Roberto Veloso e publica matéria hoje (30) a respeito da criação dos novos TRFs e a mobilização em favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que acontecerá na semana que vem.

    Leia abaixo a matéria:

    Novos TRFs na pauta

    GIZELLA RODRIGUES

    A criação de quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) voltou a ser discutida na comunidade jurídica. Na semana que vem, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), apoiada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), inicia mobilização em favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544/02, em tramitação há oito anos no Congresso Nacional. A intenção dos juízes federais é convencer os deputados federais a incluírem a proposta na pauta da Câmara dos Deputados, que retorna às atividades dia 3 de agosto.

    Está marcada para terça-feira uma reunião entre os líderes partidários e dirigentes das entidades que querem garantir a inclusão da PEC na pauta do plenário da Câmara.

    No intuito de traçar uma estratégia para pressionar os deputados, os integrantes da OAB e da Ajufe irão reunir-se no dia anterior na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília.

    Parlamentares, presidentes de entidades que representam a indústria e servidores do Poder Judiciário também foram convidados. A proposta foi aprovada pelo Senado Federal e passou por todas as comissões da Câmara dos Deputados. Dessa forma, está pronta para ir à votação no plenário da Casa.

    Se a proposta for aprovada, serão criados os TRFs das 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões. Se a proposta for aprovada, os quatro novos TRFs funcionarão nas seguintes cidades: Curitiba (PR), com jurisdição sobre Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; Belo Horizonte (MG), com jurisdição sobre Minas Gerais; Salvador (BA), com jurisdição sobre Bahia e Sergipe; e Manaus (AM), com jurisdição sobre os estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

    O maior objetivo é desafogar a demanda dos cinco TRFs já existentes, em especial do TRF da 1ª Região, que funciona em Brasília, e responde por 13 estados além do DF. Só Minas Gerais, por exemplo, produz um terço dos recursos do TRF-1.

    Para o juiz federal Roberto Veloso, presidente da Comissão de Acompanhamento da PEC 544 da Ajufe, a criação dos tribunais é um clamor de toda a sociedade. Segundo ele, inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no TRF da 1ª Região constatou que há gabinetes com 20 mil processos conclusos para julgamento, mas que não conseguem ser analisados pelos desembargadores.

    "É humanamente impossível para um único desembargador.

    Não são processos estacionados. Todos os meses, chegam mais 700 ou 800 ações", disse.

    Recentemente, a criação de varas federais expandiu a primeira instância para ampliar o acesso da população ao Judiciário Federal. A Lei 12.011 criou 230 varas. No entanto, a expansão - que já havia começado com a criação dos Juizados Especiais Federais - parou no primeiro grau. Os atuais desembargadores federais têm de lidar com uma avalanche de recursos que chegam ao tribunal.

    "Considerando que cada vara tem dois magistrados, são 460 juízes abastecendo nossos TRFs com suas sentenças.

    Há urgência na criação dos tribunais para melhorar a prestação jurisdicional.

    As pessoas ficam aguardando anos suas sentenças porque não há pessoal suficiente", justificou Veloso.

    ADVOGADOS. O pleito também ecoa junto aos advogados.

    Em março deste ano, o Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da Ordem dos Advogados (OAB) aprovou apoio integral à PEC 544/02.

    Além de emitir ao Congresso Nacional posicionamento favorável à PEC, o Colégio de Presidentes da OAB vai propor, ainda, o aumento no número de desembargadores, a criação de juizados a partir de critérios técnicos, a estruturação adequada dos Juizados Especiais Federais e das Turmas Recursais e a criação de Varas Especializadas em meio-ambiente, especialmente na região Norte.

    A decisão foi tomada com base no voto da secretária adjunta do Conselho Federal da OAB, Márcia Machado Melaré. Em seu voto, ela levou em consideração a abrangência da jurisdição do TRF-1, "o que demonstra, induvidosamente, a total incapacidade de julgar, em tempo razoável, os milhares de recursos que, crescente e diariamente, são a ele encaminhados".

    Outro argumento foi a comparação com os Tribunais Regionais do Trabalho.

    São 24 em todo o País, para atender os recursos e ações de cunho trabalhista, ante os apenas cinco TRFs, para julgar milhares de demandas e recursos relativos a vários outros ramos do Direito.
    "Em verdade, todos os argumentos levam à busca da mesma finalidade: uma Justiça mais célere e eficiente", afirmou a secretária da Ordem.

    Logo que a PEC começou a tramitar no Senado Federal, em 2003, levantamento do Centro de Estudos Judiciários, do Conselho da Justiça Federal, apontou necessidade maior da Justiça Federal em investimentos em novos Juizados Especiais Federais e não em novos Tribunais Regionais Federais. Por essa razão, o Colegiado do CJF - composto por cinco ministros do STJ e pelos presidentes dos cinco TRFs - manifestou-se contrário à aprovação da proposta. Na época, dados estatísticos demonstravam uma tendência de queda no número de processos em tramitação nos TRFs. Entre 2000 e 2002, houve declínio de 9% nos processos distribuídos e de 8,6% nos processos em tramitação nos cinco TRFs.
     
    O presidente da Comissão da Ajufe lembra que, em 2002, os Juizados Especiais estavam sendo criados e que, por isso, eles eram prioridade.

    Havia a expectativa de que eles desafogariam a Justiça convencional, o que não ocorreu. "O que se viu foi que os Juizados receberam demanda reprimida, de pessoas que antes não tinham acesso à Justiça. A distribuição nas varas convencionais não se alterou. No Maranhão mesmo, onde sou juiz, há 30 mil processos em tramitação no Juizado Especial e 50 mil nas varas convencionais", exemplificou. De acordo com o juiz, o CNJ já emitiu nota técnica em favor da aprovação da PEC. Além disso, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, prometeu dar seu apoio pessoal ao pleito das entidades.
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    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

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    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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