Ajufe, parlamentares e OAB mobilizam-se em favor da PEC 544

    OAB_PEC_544_e_CJF_005_MATERIANesta segunda-feira (2), o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy participou da reunião no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela mobilização em favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 544, que prevê a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais: 6ª Região (com jurisdição sobre o Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul); 7ª Região (Minas Gerais); 8ª Região (Bahia e Sergipe); e 9ª Região (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima).
    OAB_PEC_544_e_CJF_002_MATERIA
    No encontro, o presidente da comissão da PEC 544, Roberto Veloso, disse que “em 2014, Minas Gerais terá 172 juízes, número equivalente ao da quantidade de juízes federais existentes em todo o Brasil em 1989, quando foram criados os cinco TRFs, o que por si só justifica a aprovação da proposta da emenda constitucional 544”, frisou o juiz federal.

    Na reunião estavam presentes magistrados federais, parlamentares e representantes das regiões onde a mobilização está sendo reivindicada. A PEC teve início em 2002 no Senado Federal, foi aprovada no mesmo ano e remetida à Câmara, onde passou a tramitar sob o nº 544/02. “Após 20 anos de criação dos cinco TRFs existentes, verifica-se que há um estrangulamento do 2º grau de jurisdição no âmbito da Justiça Federal” - com esse entendimento a Ajufe, a Ajufemg e a Federação das Indústrias do estado de Minas Gerais - FIEMG produziram um ofício que foi remetido aos líderes da Câmara.

    No ofício encaminhado à Câmara, é enfatizado, que a PEC 544/2002 será o instrumento de desobstrução da Justiça Federal em todo o Brasil; propiciará o fim da desproporção na distribuição dos processos na 2ª instância; reduzirá o tempo de tramitação processual; colocará o julgador próximo da realidade social e econômica sob seu julgamento e, mais que tudo, democratizará o acesso da população à justiça, reduzindo o custo dos processos, finalizam os magistrados.

    Estiveram presentes na reunião, o ex-senador Arlindo Porto, o deputado federal Miguel Martini, o Secretário-Geral da OAB, Marcus Vinícius Furtado, o representante da FIEMG, Fábio Veras, Juízes Federais de Minas Gerais, Regivano Fiorindo, Rodrigo de Godoy e João César Matos, representando a Ajufemg, Juiz Federal Naiber Pontes, Diretores da Ajufe, Ivo Höhn, Alexandre Infante e Reinaldo Soares.

    Texto e foto: Assessoria de Comunicação
    Programa
    TV Justiça
    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
    Reprise:
    Segunda 11:00 | Quarta 11:00 | Sexta 11:00 | Domingo 15:00
    TV Diário
    Terça-Feira às 00h45

    Boas Práticas na Justiça

    Cadastro

    Seja um Associado da Ajufe!

    Informativo Ajufe
    Setembro de 2017

    Nesta edição, os 45 anos de fundação da Associação são homenageados. Além disso, o informativo traz também as últimas atividades realizadas pela Ajufe em 2017.

    Revista de Cultura
    Revista de Cultura nº 11

    Juízes federais que escrevem além das sentenças: em verso, rima, ritmo e métrica.

    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


    © Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil - Todos os direitos reservados.

    Ajufe.org