Presidente da Ajufe defende processos da Magistratura Federal em sessão na nova sede do CJF

    OAB_PEC_544_e_CJF_056_MATERIAHoje (2), o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy esteve presente na inauguração da nova sede do Conselho da Justiça Federal (CJF). Em sessão, Wedy se comprometeu com a defesa dos interesses da magistratura federal, fazendo uso da palavra em diversos processos.

    FÉRIAS
    Processo nº 2010.16.6044

    Aplicabilidade da regra de indenização de férias não usufruídas pelos magistrados, por ocasião de aposentadoria, exoneração ou falecimento combinada com a possibilidade de acúmulo de até dois meses de férias. Interrompido o julgamento devido ao pedido vista.


    TURMAS RECURSAIS E LOCALIZAÇÃO DAS 230 NOVAS VARAS
    Processo nº 2009.16.1516

    Propostas de resoluções que dispõe sobre o remanejamento de cargos e funções criados pela Lei 12.011/2009 para turmas recursais dos juizados especiais federais e alteração do artigo 1º da Resolução 102/2010, que versa sobre a localização das varas federais criadas pela referida lei. Interrompido o julgamento por pedido de vista.

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    DIFERENÇA REMUNERATÓRIA
    Processo nº 2010.16.0486

    Foi indeferido o requerimento em que a Ajufe pede a isenção da contribuição previdenciária sobre a diferença remuneratória decorrente da convocação ou substituição de juízes federais. O presidente Wedy fez a sustentação oral do requerimento e esclareceu que irá buscar o reconhecimento desse direito dos magistrados federais no CNJ ou em juízo.

    IMPOSTO DE RENDA
    Processo nº 2004.16.0827

    Indeferido o pedido referente ao recolhimento do imposto de renda sobre a vantagem pessoal nominalmente identificada – VPNI, que substituiu a gratificação especial de localidade – Gel. Wedy afirmou que a medida será questionada pela Ajufe.

    PEC 544
    Na sessão do CJF, o presidente também defendeu a aprovação da PEC 544, sem prejuízo da ampliação dos TRFs. Não contemplados na PEC, em especial os da 2ª, 3ª e 5ª regiões.

    PAE
    Após a sessão, o presidente também manifestou a inquietude dos magistrados em virtude da possibilidade de recebimento das parcelas da PAE e foi informado pela secretária-geral do CJF que não existe recurso para esse pagamento nos próximos meses, em face da instalação das novas varas e criação de cargos de servidores. Mesmo assim, o presidente mais uma vez, reforçou a necessidade do recebimento da PAE pelos magistrados federais até o final do ano.

    Texto e foto: Assessoria de Comunicação

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