Presidente da Ajufe defende processos da Magistratura Federal em sessão na nova sede do CJF

    OAB_PEC_544_e_CJF_056_MATERIAHoje (2), o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy esteve presente na inauguração da nova sede do Conselho da Justiça Federal (CJF). Em sessão, Wedy se comprometeu com a defesa dos interesses da magistratura federal, fazendo uso da palavra em diversos processos.

    FÉRIAS
    Processo nº 2010.16.6044

    Aplicabilidade da regra de indenização de férias não usufruídas pelos magistrados, por ocasião de aposentadoria, exoneração ou falecimento combinada com a possibilidade de acúmulo de até dois meses de férias. Interrompido o julgamento devido ao pedido vista.


    TURMAS RECURSAIS E LOCALIZAÇÃO DAS 230 NOVAS VARAS
    Processo nº 2009.16.1516

    Propostas de resoluções que dispõe sobre o remanejamento de cargos e funções criados pela Lei 12.011/2009 para turmas recursais dos juizados especiais federais e alteração do artigo 1º da Resolução 102/2010, que versa sobre a localização das varas federais criadas pela referida lei. Interrompido o julgamento por pedido de vista.

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    DIFERENÇA REMUNERATÓRIA
    Processo nº 2010.16.0486

    Foi indeferido o requerimento em que a Ajufe pede a isenção da contribuição previdenciária sobre a diferença remuneratória decorrente da convocação ou substituição de juízes federais. O presidente Wedy fez a sustentação oral do requerimento e esclareceu que irá buscar o reconhecimento desse direito dos magistrados federais no CNJ ou em juízo.

    IMPOSTO DE RENDA
    Processo nº 2004.16.0827

    Indeferido o pedido referente ao recolhimento do imposto de renda sobre a vantagem pessoal nominalmente identificada – VPNI, que substituiu a gratificação especial de localidade – Gel. Wedy afirmou que a medida será questionada pela Ajufe.

    PEC 544
    Na sessão do CJF, o presidente também defendeu a aprovação da PEC 544, sem prejuízo da ampliação dos TRFs. Não contemplados na PEC, em especial os da 2ª, 3ª e 5ª regiões.

    PAE
    Após a sessão, o presidente também manifestou a inquietude dos magistrados em virtude da possibilidade de recebimento das parcelas da PAE e foi informado pela secretária-geral do CJF que não existe recurso para esse pagamento nos próximos meses, em face da instalação das novas varas e criação de cargos de servidores. Mesmo assim, o presidente mais uma vez, reforçou a necessidade do recebimento da PAE pelos magistrados federais até o final do ano.

    Texto e foto: Assessoria de Comunicação

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    Revista de Cultura nº 11

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    Revista Direito Federal
    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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