Ajufe e AMB definem agenda de atuação conjunta

    O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, visitou hoje (11) a sede da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), onde foi recebido pelo presidente da entidade, Mozart Valadares, e pelos demais diretores. Numa demonstração de proximidade e parceria, Wedy participou de parte da reunião conjunta dos Conselhos Executivo e de Representantes da AMB.

    Foi acertado que as duas associações terão uma atuação conjunta na luta pela aprovação da revisão dos subsídios; pela volta do adicional por tempo de serviço (ATS); pela manutenção da previdência pública para os juízes; pela reforma do Código de Processo Civil (CPC); e em outros temas de interesse da magistratura. “Ajufe e AMB nunca estiveram tão próximas quanto agora”, afirmou Wedy.

    A Ajufe foi convidada a participar do Seminário sobre Direito Previdenciário, a ser realizado entre os dias 14 e 15 de outubro próximos, em Porto Alegre (RS). A magistratura está preocupada com o discurso cada vez mais recorrente no sentido de extinguir a previdência social pública. Por isso, é fundamental a união de todas as associações de classe da magistratura em defesa da previdência social, ainda que seja patente a necessidade de reforma do modelo atual.      

    Umas das prioridades das duas associações é a mobilização contra a PEC 89/2003, que permite a perda do cargo do juiz por mera decisão administrativa. A PEC já foi aprovada em dois turnos no Senado e, na Câmara dos Deputados, ganhou o número 505/2010. A pedido da Ajufe, com o apoio das demais associações, o próprio presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), assumiu a relatoria da proposta.

    Na prática, a PEC em questão flexibiliza uma garantia da magistratura, que é a vitaliciedade. O objetivo das duas associações é mostrar aos deputados federais que a garantia constitucional não é um privilégio, mas sim um mecanismo que assegura a independência do juiz, a cidadania plena e, por consequência, fortalece a democracia.   

    Texto: Virginia Pardal
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