Ajufe está preocupada com anúncio de suspensão de operações da PF

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    O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, reagiu hoje (13) com profunda preocupação à notícia de que as operações da Polícia Federal (PF) estariam suspensas em todo o país em razão de falta de verbas para sua realização. Matéria publicada na Folha de S.Paulo em sua edição de hoje informa que a determinação partiu do diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, após cortes no orçamento da corporação que chegam a R$ 122 milhões.

    Segundo o presidente da Ajufe, a atuação dos magistrados está visceralmente vinculada às conclusões dos inquéritos realizados pela Polícia Federal, por isso, qualquer interrupção nas investigações refletirá diretamente no trabalho da Justiça Federal. “Foi com grande preocupação que recebi a notícia da suspensão das operações", disse Wedy, que já havia agendado um encontro com o diretor-geral da PF para o próximo dia 26, onde seriam discutidas as operações ocorridas em Alagoas e Mato Grosso do Sul que detectaram planos do crime organizado para cometer crimes contra autoridades.

    “Cortes orçamentários não podem inviabilizar um trabalho tão importante quanto o executado pela Polícia Federal, que é a polícia judiciária da Justiça Federal. Os inquéritos da PF fornecem subsídios para atuação de nossa classe, cuja atuação é igualmente fundamental para a vida do país e para o Estado democrático de Direito”, disse o juiz federal Gabriel Wedy. Há ainda um outro aspecto preocupante: agentes da PF trabalham na segurança de vários juízes federais ameaçados de morte. "Se não forem garantidas as condições mínimas de atuação da polícia, a Justiça Federal pouco poderá fazer no combate ao crime organizado e quem sairá perdendo é a própria população", concluiu Wedy.

    Cabe à Polícia Federal, como polícia judiciária da União, apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme. Também cabe aos policiais federais prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, e exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.


    Texto: Virginia Pardal/Andréa Mesquita
    Foto: A Tribuna/Mato Grosso
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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