Ajufe participará de audiência pública no Senado sobre novo CPC

    O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, participará de audiência pública a ser realizada pela Comissão de Reforma do Código de Processo Civil (CPC) do Senado Federal. De acordo com o presidente da comissão, a intenção é a de que a nova lei seja votada pelos senadores até o fim de dezembro. Embora a Ajufe ainda não tenha recebido formalmente o ofício do Senado, é bem provável que a audiência ocorra no dia 1º de setembro, com as participações do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; do procurador-geral da República, Roberto Gurgel; e do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares.

    O presidente da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), reconheceu, no entanto, que o Código é complexo e isso torna difícil cumprir todos os prazos com precisão. “Também prevemos um prazo de seis meses para a aprovação do Código de Processo Penal (CPP) no Senado e lá se vão dois anos de tramitação, e a proposta ainda está em Plenário”, comparou Demóstenes, que também presidiu a Comissão de Reforma do CPP.

    Nesta quarta-feira (11), a comissão fixou o período de 26 de novembro a 22 de dezembro para a votação do relatório final. A partir dessa data, caberá ao Plenário estudar e aprovar o novo Código de Processo Civil, que substituirá o atual, já com quase quatro décadas de existência (Lei 5.869/73). Na sua primeira reunião, além de oficializar o calendário de atividades, o grupo acertou visitas a cidades brasileiras, para discutir a nova legislação, e marcou audiências com especialistas da área.

    “As datas serão ajustadas de acordo com a agenda do relator, dos demais componentes da comissão e dos convidados”, informou o presidente, ao lembrar os objetivos do novo CPC: "prestigiar a celeridade, a conciliação, reduzir custos, simplificar procedimentos e buscar fórmulas para dar soluções jurídicas iguais para casos iguais são os nossos objetivos centrais".

    Prazos

    Até o dia 27, os senadores poderão apresentar emendas ao projeto de lei do novo código (PLS 166/10). De 30 de agosto até 26 de outubro, os relatores parciais elaborarão seus relatórios. O senador Demóstenes Torres indicou seis relatores parciais, com a seguinte divisão de trabalho: o vice-presidente da Comissão, senador Antônio Carlos Junior (DEM-BA), ficará responsável pelo Processo Eletrônico; a Parte Geral caberá ao senador Romeu Tuma (PTB-SP); para o Processo de Conhecimento foi delegado ao senador Marconi Perillo (PSDB-GO); e os Procedimentos Especiais estarão com Almeida Lima (PMDB-SE). O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) será responsável pela relatoria parcial da Execução e o Cumprimento de Sentença; e os Recursos ficarão a cargo do senador Acir Gurgacz (PDT - RO).

    De 27 de outubro a 25 de novembro, o relator do novo CPC, senador Valter Pereira (PMDB/MS), fará o relatório-geral, a ser votado de 26 de novembro a 22 de dezembro, conforme o calendário de trabalho.  Demóstenes afirmou também que a comissão já iniciou uma série de contatos e visitas a instituições e a especialistas da área jurídica. Ele informou que já está funcionando o e-mail para a recepção de sugestões (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ).

    Audiências

    A primeira audiência para discutir o projeto do novo CPC está prevista para 31 de agosto, com os seguintes convidados: o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto; o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso; o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Junior.

    Em 1º de setembro, deverá ocorrer a segunda audiência, com o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy; o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares.

    Também estão agendadas audiências públicas fora do Senado, em setembro, nas cidades de Fortaleza (2), São Paulo (9), Florianópolis (10), Rio de Janeiro (13), Belo Horizonte (14), Campo Grande (20) e Goiânia (21).

    Segundo Valter Pereira, o novo Código ataca muitos males que têm dificultado a distribuição da justiça, como o formalismo excessivo e a avalanche de recursos que retardam a solução dos conflitos. Ele adiantou que seu relatório não fará grandes alterações no anteprojeto elaborado pela comissão de juristas e entregue ao presidente do Senado, José Sarney. “Não teremos dificuldades em abraçar o projeto-piloto, que já consagra os princípios necessários para garantir um bom serviço judiciário. Faremos apenas pequenos ajustes", antecipou.

    A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) pediu que o novo Código dê atenção especial aos cumprimento das reintegrações de posses no país, que, segundo ela, não estão ocorrendo em vários estados, a exemplo do Pará. Antônio Carlos Junior, vice-presidente da comissão, afirmou que se empenhará ao máximo para finalizar o trabalho dentro do prazo estipulado, "para dar ao país um instrumento de agilização da Justiça que beneficiará todos os brasileiros".

    Já o presidente da Comissão de Juristas que elaborou o projeto do novo CPC, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, explicou que a criticada morosidade da Justiça não é provocada pelos magistrados, mas por "regras técnicas próprias que somos obrigados a seguir", muitas das quais serão eliminadas com o novo CPC.


    Texto: Virginia Pardal/Andréa Mesquita, com informações da Agência Senado
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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