Confira o que prevê a proposta de orçamento da Justiça Federal para 2011 aprovada pelo CJF

    orcamentoO Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou a proposta orçamentária de 2011 que destina R$ 6,78 bilhões para os gastos com a Justiça Federal. Os recursos serão usados para atender despesas com pessoal, manutenção das unidades da Justiça Federal, e assistência jurídica. O montante previsto é 2,44% superior à Lei Orçamentária de 2010.

    Do total, R$ 5,43 bilhões serão destinados às despesas com pessoal e encargos sociais referentes à folha normal (base março/2010), incluídos os 2/3 do abono de férias para os magistrados; a segunda parcela, do total de quatro, referente à negociação ocorrida entre o Poder Judiciário da União e a SOF/MP, para pagamento dos passivos da URV (11,98%) e da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE); e, também, parcialmente, aos cargos e funções vagos existentes em 2010 (outras leis e Lei nº 12.011/2009).

    Outros R$ 707,9 milhões estão destinados às despesas com a manutenção das unidades da Justiça Federal, incluindo as despesas decorrentes de obras acabadas, de projetos em andamento (Infovia, SGP, Virtualização), de reajuste contratual na ação de divulgação dos atos do Poder Judiciário, bem como as referentes ao auxílio financeiro a candidatos matriculados no curso de formação para ingresso na carreira de juiz federal substituto, objeto de anteprojeto de lei aprovado pelo Conselho da Justiça federal.

    Foram destinados ainda R$ 55,4 milhões para as despesas com a manutenção de 92 varas federais, sendo 46 em 2010 e 46 em 2011, cujo valor unitário foi ampliado para R$ 660 mil por ano contra os R$ 480 mil deste ano, o que representa um incremento de 37,50%. O orçamento prevê ainda R$ 295,3 milhões para o pagamento de benefícios (auxílio-alimentação, assistência pré-escolar, auxílio-transporte e assistência médica e odontológica a servidores e dependentes), cujos valores per capita compreendem R$ 630,00 para o auxílio-alimentação; R$ 350,00 líquidos para a assistência pré-escolar; e R$ 90,00 por beneficiário para a assistência médica e odontológica.

    Foram reservados R$ 95 milhões para o atendimento das despesas com a assistência jurídica a pessoas carentes (AJPC); R$ 27,6 milhões para as despesas destinadas à implantação de 46 varas federais em 2011; R$ 55,3 milhões para o projeto de Implantação de Sistema Integrado de Gestão de Informação Jurisdicional na Justiça Federal (ISIGI/e-jus); e R$ 107,8 milhões para projetos, contemplando, totalmente, as obras com previsão de término em 2011 (construção de edifícios-sede da Justiça Federal em Três Lagoas – MT, São José dos Campos – SP, Rio Grande – RS, Rondonópolis – MT, Macapá – AP e Vitória da Conquista – BA); parcialmente, cinco obras com término após 2011 (construção dos anexos da Justiça Federal em Palmas – TO e em Campo Grande - MS, construção dos edifícios-sede do TRF da 1ª Região e da Justiça Federal de Foz do Iguaçu – PR e reforma do edifício-sede do TRF da 3ª Região); duas aquisições (terrenos para construção do edifício-sede Justiça Federal em Belém por meio de desapropriação e imóveis para funcionamento do TRF da 3ª Região); bem como para o projetos de modernização de instalações da Justiça Federal nas cinco Regiões.

    De acordo com o relator da matéria, ministro do Superior Tribunal de Justiça Ari Pargendler, a proposta observou os parâmetros estabelecidos no PL 04/2010 – PLDO 2011, que aguarda sanção do presidente da República. Em relação às limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal referentes a pessoal, os valores estão compatíveis com o percentual da receita corrente líquida projetada para 2011.

    Pargendler encaminhou à Secretaria de Orçamento Federal e à Advocacia Geral da União as relações dos precatórios dos órgãos da administração direta e indireta a serem incluídos na proposta orçamentária de 2011, cujos valores originais das parcelas dos requisitórios de natureza comum dos exercícios de 2002 a 2011 e os de natureza alimentícia do exercício de 2011 chegam a R$ 6,8 bilhões.

    A projeção para as requisições de pequeno valor (RPVsi0, incluída na proposta, alcança o valor de R$ 5,5 bilhões. Foi projetado um montante de R$ 818,3 milhões para o atendimento de despesas com a contribuição patronal da União ao PSS, sendo R$ 549,1 milhões para precatórios e R$ 269,2 milhões para as RPVs.

    Texto: Virginia Pardal/Andréa Mesquita, com informações do CJF
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