Imprensa: Senado quer acelerar reforma do CPC e ouve Ajufe em audiência

    O Senado Federal fará uma nova rodada nacional de consultas sobre a reforma do Código de Processo Civil (CPC). A intenção do relator da matéria, senador Valter Pereira (PMDB-MS), é compatibilizar a próxima série de consultas com o desejo de entregar seu relatório antes do prazo estabelecido no calendário de trabalho, 22 de dezembro. Assim, o plenário terá tempo hábil para votar o novo CPC ainda neste ano. “Estamos correndo contra o tempo para adiantar todos os prazos previstos no plano de trabalho, aproveitando ao máximo o que foi produzido pela comissão de juristas”, afirmou o relator.

    A Comissão de Reforma do CPC divulgou a agenda de um novo ciclo de consultas para a elaboração do parecer sobre o projeto encaminhado à Casa.

    A primeira rodada para o recolhimento de sugestões foi levada a cabo entre fevereiro e abril pela comissão de juristas encarregada de escrever o anteprojeto do novo CPC, convertido no Projeto de Lei do Senado (PLS 166/10).

    O cronograma prevê que os relatórios parciais dos seis senadores designados pelo presidente da comissão, Demóstenes Torres (DEM-GO), deverão ser apresentados de 30 de agosto a 26 de outubro. De 27 de outubro a 25 de novembro, Valter Pereira deverá elaborar seu relatório-geral, que será votado no colegiado entre 26 de novembro e 22 de dezembro, quando, então, será encaminhado ao plenário. A partir daí, será estabelecido novo calendário de votações.

    O relator acredita ser fundamental adiantar os prazos, uma vez que o Senado está no fim de um período legislativo.

    Ele teme que na próxima legislatura, a análise da matéria volte ao seu ponto inicial. “Se tudo começar da estaca zero, estaremos adiando a solução de problemas sérios que exigem a aplicação da Justiça”, advertiu Valter Pereira, ao lembrar que o principal objetivo do novo CPC é dar mais agilidade à Justiça. O novo texto substituirá uma legislação de quase quatro décadas (Lei 5.869/73).

    Com o objetivo de facilitar a coleta de opiniões de especialistas e de entidades sobre o novo código, Valter Pereira e sua equipe de trabalho estão elaborando um quadro comparativo, para consulta pública.

    Serão colocadas lado a lado a redação do CPC em vigor e as propostas de mudanças. Um endereço eletrônico foi criado para receber sugestões (novocpc@ senado.gov.br).

    Instituições. Também com o intuito de colher ideias, a comissão da reforma do CPC contatou diversas instituições interessadas nas mudanças.

    Os senadores farão debates com representantes do Ministério da Justiça, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Advocacia Geral da União, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entre outros órgãos e entidades.

    O plano de trabalho prevê ainda envio de cópias do projeto aos ministros do STF e do STJ, às seccionais da OAB nos estados, aos Tribunais de Justiça dos estados e aos tribunais regionais federais. Também receberão o texto as procuradorias do Ministério Público Federal e nos estados, as defensorias públicas dos estados, as procuradorias dos estados, o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e as principais universidades brasileiras.

    Demóstenes Torres divulgou, na quarta-feira, o cronograma de dez audiências públicas (duas no Senado e oito em capitais brasileiras) para discutir o novo código. Nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, a Casa receberá autoridades, ministros de tribunais e especialistas na área. As capitais serão visitadas ao longo do mês de setembro, nas seguintes datas: Recife (2), Salvador (3), São Paulo (9), Florianópolis (10), Rio de Janeiro (13), Belo Horizonte (14), Campo Grande (20) e Goiânia (21).

    De modo a agilizar o trabalho, Valter Pereira designou seu assessor jurídico, Luiz Henrique Volpe Camargo, para centralizar o recebimento de opiniões. Na elaboração do relatório final, o relator terá o auxílio dos juristas Cássio Scarpinella Bueno e Dorival Renato Pavan, do ministro aposentado do STJ Athos Gusmão Carneiro e de consultores legislativos do Senado.

    As novas sugestões serão discutidas com o presidente da comissão de juristas que elaborou a proposta inicial, o ministro do STJ Luiz Fux.

    Texto: Jornal do Commercio
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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