"É necessário proteger os magistrados para que não tenham medo de decidir", diz Wedy

    JNA edição desta quarta-feira do Jornal Nacional, da TV Globo, trouxe como destaque principal o atentado sofrido pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça, e seu motorista, ocorrido em Aracaju. O carro onde estavam foi alvejado com 30 tiros. O desembargador levou um tiro de raspão, sem gravidade, mas seu motorista encontra-se em estado grave no hospital.

    Logo cedo o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, mostrou sua indignação em nota à imprensa, na qual afirmou que a situação está insustentável, pois, em menos de três dias dois magistrados sofreram atentados, referindo-se ao caso do juiz federal Márcio Mafra, alvejado no braço em uma rodovia baiana.

    A segurança dos juízes federais foi inclusive tema da audiência que o presidente da Ajufe teve com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, nesta quarta-feira.

    Veja o vídeo da reportagem do Jornal Nacional:
    Presidente do TRE de Sergipe sofre atentado em Aracaju

    Valor Econônico:

    O jornal Valor Econômico, em reportagem de Juliano Basile intitulada "Atentado contra juiz eleitoral é o 1º desde a redemocratização", ressalta na edição desta quinta-feira (19) a reação do presidente da Ajufe, Gabriel Wedy.

    Confira a íntegra da matéria: 

    Atentado contra juiz eleitoral é o 1º desde a redemocratização

    Eleições: Presidente do TRE de Sergipe é alvo de 30 tiros e escapa por estar em carro blindado

    Juliano Basile, de Brasília

    O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe, desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça, sofreu um atentado a tiros, na manhã de ontem, em Aracaju. "Ele escapou por um milagre", relatou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski. Foram mais de 30 tiros contra o carro de Mendonça e ele foi atingido apenas de raspão. O motorista do veículo, Jailton Batista Pereira, teve de passar por cirurgia de mais de seis horas e, até ontem, estava em estado grave.

    O atentado aconteceu na avenida Ivo do Prado, a principal via da capital sergipana. Um Honda Civic preto parou ao lado do carro do desembargador e disparou tiros de diversos calibres.

    Foi a primeira vez que um juiz eleitoral sofreu um atentado, desde a redemocratização. Mas, ainda não se sabe se a tentativa de assassinato do desembargador tem relação direta com as eleições ou com alguma decisão que ele tenha tomado no comando do TRE. Mendonça foi secretário de Segurança Pública do Sergipe e cumpriu várias ordens de prisão no Estado.

    "Não estamos descartando nenhuma hipótese", disse Lewandowski, que cancelou a sessão de julgamentos do TSE e foi direto para Aracaju. "Tanto a Polícia Federal quanto a polícia local estão explorando todas as possibilidades, desde crime por motivação eleitoral até um crime que tenha motivação não eleitoral ou comum", completou o ministro.

    A cúpula do Judiciário e diversas associações de juízes pediram apuração rápida da polícia e mais segurança para os magistrados. Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, Mendonça foi "vítima de covarde atentado".

    "O STF, ao lamentar profundamente o ocorrido, confia na rápida apuração da autoria dos crimes pelas autoridades de segurança pública de Sergipe e encarece aos órgãos oficiais de segurança, nos planos estaduais e federal, que redobrem a atenção quanto à proteção da integridade física dos magistrados e demais autoridades públicas, sobretudo daquelas envolvidas no processo eleitoral", afirmou Peluso, em nota oficial.

    "Eu tenho 67 anos e nunca vi um caso igual em Sergipe", disse o vice-presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, que é sergipano. "Sergipe tem uma tradição de tranquilidade", completou.

    O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares Pires, cobrou rigor na apuração e informou que vai "exigir e auxiliar os órgãos competentes na elucidação dos fatos e na responsabilização dos culpados".

    "A situação está chegando a um ponto insustentável", lamentou o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy. Ele lembrou que o juiz federal Márcio Mafra foi baleado numa rodovia baiana, no último domingo. Aparentemente, foi uma tentativa de assalto, mas o episódio causou indignação na Ajufe, que cobra mais segurança para os magistrados. "O juiz deve ter tranquilidade para exercer suas funções, sem temer reações às suas decisões quando contraria interesses de poderosos ou facções criminosas", disse Wedy.

    O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
    Ophir Cavalcante, disse ter ficado estarrecido com o atentado. "Nós sabemos que o juiz, o advogado e o membro do Ministério Público estão sempre muito expostos, mas não acreditamos que essa violência tenha chegado a esses níveis", afirmou Ophir. O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, determinou à Polícia Federal que auxilie as polícias de Sergipe nas investigações.

    Texto: Andréa Mesquita com informações do JN e do Valor Econômico

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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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