Ajufe garante representante na Comissão de Juristas encarregada de elaborar novo Código Eleitoral

    Roberto_VelosoO juiz federal Roberto Veloso é o representante dos juízes federais na Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para elaborar anteprojeto do novo Código Eleitoral. A indicação oficial de Veloso foi feita pelo presidente daquela Casa, senador José Sarney, após pleito nesse sentido apresentado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ao coordenador da comissão, ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. A primeira reunião foi realizada hoje de manhã (25), no Senado.

    De acordo com Roberto Veloso, uma primeira conquista dos juízes federais já foi assegurada nesse encontro: o debate sobre a participação de juízes federais no primeiro grau da Justiça Eleitoral está entre os temas selecionados pela comissão para serem discutidos nas audiências públicas que serão realizadas em todo o país. A primeira delas está programada para acontecer em Belo Horizonte (MG) no dia 13 de setembro.

    A atuação dos juízes federais na primeira instância eleitoral é uma reivindicação da categoria e uma luta da Ajufe. Atualmente, a participação de juízes federais na Justiça Eleitoral está restrita ao segundo grau de jurisdição (ou seja, nos Tribunais Regionais Eleitorais – TREs).

    Em recente audiência com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, tratou desse assunto. Foi entregue ao ministro um estudo detalhado, elaborado pela Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer), sobre a necessidade de a jurisdição eleitoral de primeiro grau (zonas eleitorais) ser exercida pelos juízes federais, em caráter preferencial. “Pela estrutura que tem a Justiça Federal no interior, especialmente em matéria de informatização, de servidores, e de prédios, é fundamental que a competência da Justiça Eleitoral passe, de forma preferencial, para a Justiça Federal nas seções e nas zonas eleitorais, tal como já ocorre nas áreas previdenciária e fiscal”, salientou Wedy na ocasião do encontro com o presidente do TSE, do qual participaram, também, os presidentes da Ajufer, Moacir Ferreira Ramos; da Ajufergs, José Spizzirri; o desembargador federal Reynaldo Fonseca; e a juíza federal Marla Marinho.

    Texto: Virginia Pardal/Andréa Mesquita
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    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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