Ajufe garante representante na Comissão de Juristas encarregada de elaborar novo Código Eleitoral

    Roberto_VelosoO juiz federal Roberto Veloso é o representante dos juízes federais na Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para elaborar anteprojeto do novo Código Eleitoral. A indicação oficial de Veloso foi feita pelo presidente daquela Casa, senador José Sarney, após pleito nesse sentido apresentado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ao coordenador da comissão, ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. A primeira reunião foi realizada hoje de manhã (25), no Senado.

    De acordo com Roberto Veloso, uma primeira conquista dos juízes federais já foi assegurada nesse encontro: o debate sobre a participação de juízes federais no primeiro grau da Justiça Eleitoral está entre os temas selecionados pela comissão para serem discutidos nas audiências públicas que serão realizadas em todo o país. A primeira delas está programada para acontecer em Belo Horizonte (MG) no dia 13 de setembro.

    A atuação dos juízes federais na primeira instância eleitoral é uma reivindicação da categoria e uma luta da Ajufe. Atualmente, a participação de juízes federais na Justiça Eleitoral está restrita ao segundo grau de jurisdição (ou seja, nos Tribunais Regionais Eleitorais – TREs).

    Em recente audiência com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, tratou desse assunto. Foi entregue ao ministro um estudo detalhado, elaborado pela Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer), sobre a necessidade de a jurisdição eleitoral de primeiro grau (zonas eleitorais) ser exercida pelos juízes federais, em caráter preferencial. “Pela estrutura que tem a Justiça Federal no interior, especialmente em matéria de informatização, de servidores, e de prédios, é fundamental que a competência da Justiça Eleitoral passe, de forma preferencial, para a Justiça Federal nas seções e nas zonas eleitorais, tal como já ocorre nas áreas previdenciária e fiscal”, salientou Wedy na ocasião do encontro com o presidente do TSE, do qual participaram, também, os presidentes da Ajufer, Moacir Ferreira Ramos; da Ajufergs, José Spizzirri; o desembargador federal Reynaldo Fonseca; e a juíza federal Marla Marinho.

    Texto: Virginia Pardal/Andréa Mesquita
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