Presidente da Ajufe discute com diretor-geral da PF medidas de proteção a juízes

    Wedy_e_diretorgeral_PFO presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, e o secretário-geral da entidade, José Carlos Machado Júnior, foram recebidos hoje (26) em audiência pelo diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa. Os juízes manifestaram a preocupação da categoria com a segurança dos magistrados. Em 10 dias, a Justiça sofreu três atentados.

    A Ajufe não descarta a hipótese de o primeiro caso – envolvendo o juiz federal Márcio Mafra, baleado numa rodovia da Bahia -, tenha sido um atentado e não um assalto, como inicialmente cogitou-se. Isso porque, se o interesse dos bandidos fosse roubar a motocicleta de Mafra, teriam rendido o juiz enquanto ele estava parado no acostamento e anunciado o assalto. O fato de ter sido alvejado em movimento, circunstância que poderia ter danificado a moto, demonstra que o veículo não era o principal objetivo da ação criminosa. Corrêa pediu que o presidente da Ajufe o informe imediatamente caso haja qualquer outro problema desta natureza.

    O secretário-geral da Ajufe esteve ontem (25) em Eunápolis (BA) com o juiz Márcio Mafra e voltou da cidade impressionado com a vulnerabilidade da vara federal. Segundo o juiz José Carlos Machado Júnior, os juízes federais que atuam no interior estão numa situação muito delicada porque não dispõem da estrutura existente nas capitais. Eles trabalham com todo tipo de processo, julgando casos envolvendo a criminalidade organizada e grandes grupos econômicos, sem acesso às mínimas condições de segurança. Na audiência de hoje, ficou acertado que o gabinete do diretor da Polícia Federal repassará informações à Ajufe após contato com a superintendência da Bahia e com a delegacia de Porto Seguro. A PF fará uma varredura para saber se os telefones da vara federal e da casa de Mafra estão grampeados.

    “Nós precisamos cuidar da segurança e da estrutura dos órgãos de primeiro grau. Precisamos dar uma resposta rápida em termos de investigação e de aparelhamento. Os tribunais precisam se posicionar, seguindo o exemplo do presidente do TSE, ministro Lewandowski, que se dirigiu a Sergipe, para acompanhar a situação. Nós precisamos de uma resposta institucional, uma resposta policial e uma resposta associativa, concatenadas e coordenadas. Caso contrário, receamos que a situação fique ainda pior porque a Justiça Federal está se interiorizando e, no interior, em especial, não há estrutura nenhuma de segurança”, afirmou o secretário-geral da Ajufe.

    Caso de Mogi das Cruzes (SP)

    Quanto ao incidente ocorrido na última segunda-feira (23) no Juizado Especial Federal (JEF) de Mogi das Cruzes (SP), quando um homem disparou três tiros em direção à sala do oficial de Justiça, ficou acertado que a Polícia Federal prestará auxílio à polícia local. O autor dos disparos está preso e a Ajufe defende, com urgência, a realização de exames médicos que possam apontar se ele tem distúrbios mentais. O receio da juíza Ana Cláudia Caurel de Alencar é de que, solto, o homem retorne ao local. “Conseguimos providências efetivas em relação a esses três atentados a magistrados federais nos últimos 10 dias. Em relação ao atentado no JEF de Mogi das Cruzes, o diretor da Polícia Federal vai pedir prioridade para que o caso seja apurado rapidamente, investigada a motivação do crime e também o grau de periculosidade do agressor”, disse o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, após a audiência na sede da PF.

    Aproximação da Ajufe com a PF

    Na audiência, considerada muito proveitosa pelos diretores da Ajufe, foi definido ainda que haverá uma aproximação da associação com a Polícia Federal.
    “Nós vamos fazer seminários e debates para discutir temas de interesse comum, como a reforma do Código de Processo Penal (CPP) e outras matérias de competência da Justiça Federal, como o tráfico internacional de drogas, a evasão de divisas e a lavagem de dinheiro, crimes cuja investigação cabe à Polícia Federal.

    Orçamento da PF


    Outro assunto da pauta da reunião foi o orçamento da Polícia Federal. A Ajufe reagiu com preocupação à informação de que haveria cortes superiores a R$ 120 milhões nos recursos destinados à Polícia Federal.

    Corrêa tranquilizou os juízes federais ao informar que os recursos não serão contingenciados e aproveitou para agradecer o apoio que recebeu da Ajufe. Como cabe à Polícia Federal investigar os crimes contra a União, assim como cumprir as ordens judiciais tomadas cautelarmente e as sentenças condenatórias da Justiça Federal, qualquer redução no orçamento da PF tem efeito direto no trabalho dos magistrados federais.


    Texto: Virginia Pardal
    Revisão: Andréa Mesquita
    Foto: Pereira/PF
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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