Diretor da Ajufe participa de reunião sobre o Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos

    Antonio_AndreNesta quinta-feira (26), o coordenador de Comissões da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz federal Antônio André Muniz , representou a Associação na XXII Reunião Ordinária da Coordenação Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos.

    A reunião tratou de assuntos relacionados ao Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH), que visa dar atendimento aos defensores dos direitos humanos que sofrem ameaças, zelando por segurança. Na ocasião, foram apresentados casos concretos, onde pessoas acionaram o Ministério Público para solicitar inclusão no programa. “É um grupo muito importante para uma parcela de pessoas que, às vezes, ficam reféns. As ameaças interferem diretamente na vida das pessoas. Se o Estado não agir, ninguém vai proteger”
    complementa Antônio André.

    Também participaram da reunião, o coordenador-geral do PPDDH, Ivan Contente Marques; a representante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Rosiana Queiroz; além de representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e dos órgãos de proteção estaduais.

    Programa

    O Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos foi lançado em 2004, pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, após ser reconhecida a necessidade de proteger àqueles que dão suporte para a efetivação dos direitos humanos no Brasil.

    Diante do quadro de vulnerabilidade e ameaças sofridas pelos defensores e da demanda por parte da sociedade civil pela institucionalização e garantia da proteção a esses cidadãos, foi criado e aprovado o Decreto Presidencial n.º 6.044, de 2007, que dispõe sobre a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos. O PPDDH tem parcerias estaduais com as defensorias públicas, Ministério Público, Judiciário, órgãos governamentais e sociedade civil organizada.

    Na busca em combater as violações dos direitos humanos no Brasil, o programa objetiva garantir o trabalho dos militantes sociais e governamentais que combatem a discriminação, a tortura, o tratamento desumano, entre outras ações que tratam da dignidade humana.

    Texto: Nathalia Flegler
    Revisão: Andréa Mesquita
    Programa
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