Primeira Vara Federal na região de fronteira é inaugurada no Paraná

    Na última quarta-feira (25), o município de Guaíra, no Paraná, inaugurou a primeira das cinco varas de fronteira definidas pela Resolução 102/2010, aprovada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) após a criação das 230 varas federais determinadas pela Lei n.º 12.011/2009.

    Estavam presentes na cerimônia, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, desembargador federal Vilson Darós.

    Durante a inauguração, o desembargador Darós destacou a importância da região para a instalação da Vara de Fronteira por ser uma área que enfrenta muitos problemas com a criminalidade.

    Também foi inaugurada a Subseção Judiciária do município – a 18ª do estado do Paraná –, a Vara Federal e o Juizado Especial Federal Adjunto.

    Instalações

    Todas as novas varas instalações são inteiramente eletrônicas. Todas as ações que forem protocoladas já utilizarão o processo eletrônico da Justiça Federal da 4.ª Região, o E-proc v2.

    O município de Guaíra possui 30 mil habitantes e é limítrofe do estado do Mato Grosso do Sul e faz fronteira com o Paraguai, às margens do Rio Paraná.

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