Nova vara federal é inaugurada em Juazeiro do Norte (CE)

    Justica__federalMais uma das 230 novas varas federais criadas pela Lei 12.011, de 2009, foi instalada no país. Na última sexta-feira (27) o município de Juazeiro do Norte
    (CE) inaugurou sua primeira Vara da Justiça Federal, que já começa com a implantação do sistema judicial eletrônico. Cerca de 5.300 processos que tramitam na região, ainda em papel, serão digitalizados.

    Na ocasião, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, que acompanhou a inauguração, foi condecorado com o título de cidadão juazeirense.

    Criação de novas Varas Federais

    Em abril deste ano, o Diário Oficial da União publicou a Resolução 102 do Conselho da Justiça Federal (CJF), que dispõe sobre a localização das varas federais criadas pela Lei 12.011, de 4 de agosto de 2009. A Resolução estabelece ainda o cronograma de instalação dessas novas varas, que acontecerão até 2014.
    Serão 46 inaugurações por ano.

    Para este ano, estão previstas as instalações das 46 primeiras unidades. Dados do cronograma apontam a inauguração de 19 varas na 1.ª Região; cinco na 2.ª; nove na 3.ª; três na 4.ª; e dez na 5.ª. A Resolução privilegia a interiorização da Justiça Federal, prevendo que 71% das novas varas sejam instaladas em municípios do interior dos estados e 29% nas capitais. Atualmente existem cerca de 750 varas federais instaladas no país.

    Das novas varas que serão instaladas, cinco delas estão localizadas em municípios considerados como “áreas estratégicas de fronteira”, são elas:
    Oiapoque (AP), Laranjal do Jari (AM), Guajará-Mirim (RO), Bela Vista (MS) e Guaíra (PR) – inaugurada no dia 25 de agosto. Outras quatro serão especializadas em matéria agrária e ambiental e serão criadas nas capitais: Manaus (AM), Porto Velho (RO), Belém (PA) e São Luis (MA). Os locais foram escolhidos por receberem um elevado número de causas relacionadas a essas matérias.

    Ao todo, a 1.ª Região, que abrange 13 estados e o Distrito Federal, receberá 28 varas nas capitais e 66 nos municípios do interior, somando 94 varas. Na 2.ª Região (RJ e ES), serão 25 varas, 14 nas capitais e 11 no interior. A 3.ª Região (SP e MS) terá cinco novas varas nas capitais e 38 no interior. Já a 4.ª Região (RS, PR e SC), cinco nas capitais e 15 nos municípios do interior, totalizando 20 varas. Por fim, a 5.ª Região (PE, CE, PB, RN, SE e AL) terá 18 varas, 16 nas capitais e 32 no interior.

    A localização das novas varas foi estabelecida pela CJF, com base em critérios técnicos objetivos que identificam a necessidade da presença da Justiça Federal na localidade, levando-se em conta, principalmente, a demanda processual, a densidade populacional, o índice de crescimento demográfico, o Produtor Interno Bruto (PIB), a distância de localidades onde haja vara federal e, ainda, as áreas de fronteiras consideradas estratégicas.

    Texto: Nathalia Flegler
    Revisão: Andréa Mesquita

    Leia mais:
    27/08/2010: Primeira Vara Federal na região de fronteira é inaugurada no Paraná
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