Nova vara federal é inaugurada em Juazeiro do Norte (CE)

    Justica__federalMais uma das 230 novas varas federais criadas pela Lei 12.011, de 2009, foi instalada no país. Na última sexta-feira (27) o município de Juazeiro do Norte
    (CE) inaugurou sua primeira Vara da Justiça Federal, que já começa com a implantação do sistema judicial eletrônico. Cerca de 5.300 processos que tramitam na região, ainda em papel, serão digitalizados.

    Na ocasião, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, que acompanhou a inauguração, foi condecorado com o título de cidadão juazeirense.

    Criação de novas Varas Federais

    Em abril deste ano, o Diário Oficial da União publicou a Resolução 102 do Conselho da Justiça Federal (CJF), que dispõe sobre a localização das varas federais criadas pela Lei 12.011, de 4 de agosto de 2009. A Resolução estabelece ainda o cronograma de instalação dessas novas varas, que acontecerão até 2014.
    Serão 46 inaugurações por ano.

    Para este ano, estão previstas as instalações das 46 primeiras unidades. Dados do cronograma apontam a inauguração de 19 varas na 1.ª Região; cinco na 2.ª; nove na 3.ª; três na 4.ª; e dez na 5.ª. A Resolução privilegia a interiorização da Justiça Federal, prevendo que 71% das novas varas sejam instaladas em municípios do interior dos estados e 29% nas capitais. Atualmente existem cerca de 750 varas federais instaladas no país.

    Das novas varas que serão instaladas, cinco delas estão localizadas em municípios considerados como “áreas estratégicas de fronteira”, são elas:
    Oiapoque (AP), Laranjal do Jari (AM), Guajará-Mirim (RO), Bela Vista (MS) e Guaíra (PR) – inaugurada no dia 25 de agosto. Outras quatro serão especializadas em matéria agrária e ambiental e serão criadas nas capitais: Manaus (AM), Porto Velho (RO), Belém (PA) e São Luis (MA). Os locais foram escolhidos por receberem um elevado número de causas relacionadas a essas matérias.

    Ao todo, a 1.ª Região, que abrange 13 estados e o Distrito Federal, receberá 28 varas nas capitais e 66 nos municípios do interior, somando 94 varas. Na 2.ª Região (RJ e ES), serão 25 varas, 14 nas capitais e 11 no interior. A 3.ª Região (SP e MS) terá cinco novas varas nas capitais e 38 no interior. Já a 4.ª Região (RS, PR e SC), cinco nas capitais e 15 nos municípios do interior, totalizando 20 varas. Por fim, a 5.ª Região (PE, CE, PB, RN, SE e AL) terá 18 varas, 16 nas capitais e 32 no interior.

    A localização das novas varas foi estabelecida pela CJF, com base em critérios técnicos objetivos que identificam a necessidade da presença da Justiça Federal na localidade, levando-se em conta, principalmente, a demanda processual, a densidade populacional, o índice de crescimento demográfico, o Produtor Interno Bruto (PIB), a distância de localidades onde haja vara federal e, ainda, as áreas de fronteiras consideradas estratégicas.

    Texto: Nathalia Flegler
    Revisão: Andréa Mesquita

    Leia mais:
    27/08/2010: Primeira Vara Federal na região de fronteira é inaugurada no Paraná
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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