Wedy participa de posse do novo secretário da Reforma do Judiciário

    Posse_-_Palcio_da_Justia_042_EDITADANa tarde desta quinta-feira (2), o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, a convite do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e o vice-presidente da 3.ª Região, juiz federal Ricardo Nascimento, compareceram à cerimônia de posse do novo secretário da Reforma do Judiciário, Marisvaldo de Castro Pereira. A cerimônia aconteceu na Sala de Retratos do Ministério da Justiça.

    Marisvaldo ressaltou em seu discurso que o combate à morosidade e a ampliação do acesso à Justiça são ações imprescindíveis para a consolidação do regime democrático. “Uma Justiça morosa, restrita a alguns poucos privilegiados, jamais será digna do seu próprio nome”, afirmou.

    Ele lembrou que a Secretaria de Reforma do Judiciário foi criada com a finalidade de aprimorar os serviços judiciários prestados aos cidadãos. “A Secretaria nasceu a partir de uma decisão ousada e pioneira de trazer para o Poder Executivo, o debate sobre a melhoria do sistema de Justiça”.

    Em seus 30 minutos de fala, ele destacou que a consolidação da Secretaria resultou na construção de uma pauta fortemente apoiada pelos diversos órgãos que integram o sistema de Justiça. Divididas em quatro pontos principais: a reforma constitucional, a reforma infraconstitucional, a modernização do sistema de Justiça e o acesso à Justiça.

    PEC 45/04

    Marisvaldo lembrou ainda a aprovação da PEC n.º 45, de 2004, que dispunha sobre a reforma do Judiciário, que tramitava no Congresso Nacional há mais de dez anos. “Tal emenda trouxe uma série de inovações para o seguimento, como a criação dos conselhos nacionais de Justiça, do Ministério Público, que são instituições hoje consolidadas, que desempenham um papel fundamental para o aperfeiçoamento e modernização do Poder Judiciário e do Ministério Público”, afirmou.

    Reforma infraconstitucional

    O secretário enfatizou a parceria firmada entre a Secretaria e os demais órgãos envolvidos na prestação jurisdicional, por meio da assinatura do pacto de Estado em favor de um Judiciário mais rápido e republicano. O documento assinado pelos representantes dos três Poderes firmou a parceria em torno de um conjunto de medidas destinadas a reduzir a morosidade e ampliar o acesso à Justiça.

    Prêmio Innovare

    Marivaldo destacou também a importância da criação do Prêmio Innovare – fruto de parceria da Secretaria com a Fundação Getúlio Vargas – que tem como objetivo promover o desenvolvimento e a aplicação de boas práticas no âmbito do sistema Judiciário. “Hoje, o Prêmio Innovare tem sua importância reconhecida em todo o país, e conta com grande apoio e prestigio junto à comunidade jurídica”, lembrou.

    Ao tomar a palavra, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, também agradeceu o comparecimento de todos e enalteceu a presença dos representantes de entidades do Judiciário, dando especial atenção à Ajufe que, segundo ele, é uma grande parceira do Ministério da Justiça. E também, elogiou e desejou boas-vindas ao novo secretário, lembrando que a Secretaria ainda tem muitos objetivos a cumprir. “Apostamos no novo secretario, para que essa reforma constitucional continue acontecendo. Para que as leis do Pacto Republicano continuem sendo postas em votação, aprovadas e sancionadas no Brasil o mais rápido possível”, salientou.

    Assim como Marivaldo, o ministro falou brevemente do processo de criação da Secretaria da Reforma do Judiciário e o desafio que foi consolidá-la. Comentou, ainda, os resultados obtidos na agilização do processo criminal. “Vimos vários casos em que o Poder Judiciário ao estruturar o Conselho Nacional de Justiça junto ao Conselho Nacional do Ministério Público começou, inclusive, a aferir a produtividade das Varas de Execução Penal em todo o Brasil“, recordou.

    Em nome da Ajufe, e de todas as entidades voltadas ao Judiciário, o ministro lembrou-se do esforço coletivo em prol da promoção do amplo acesso e da melhoria do Poder Judiciário. “Essas entidades são parceiras essenciais na discussão com os Tribunais Superiores em Brasília, visando sempre trazer a reforma para a ponta do lápis”, comentou.

    Competências

    Cabe à Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça orientar e coordenar ações com vistas à adoção de medidas de melhoria dos serviços judiciários prestados aos cidadãos, coordenando os processos de modernização da administração da Justiça brasileira, por intermédio da articulação com os poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público, os governos estaduais, as agências internacionais e as organizações da sociedade civil.

    Texto: Nathalia Flegler
    Revisão: Andréa Mesquita
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