Wedy participa de posse do novo secretário da Reforma do Judiciário

    Posse_-_Palcio_da_Justia_042_EDITADANa tarde desta quinta-feira (2), o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, a convite do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e o vice-presidente da 3.ª Região, juiz federal Ricardo Nascimento, compareceram à cerimônia de posse do novo secretário da Reforma do Judiciário, Marisvaldo de Castro Pereira. A cerimônia aconteceu na Sala de Retratos do Ministério da Justiça.

    Marisvaldo ressaltou em seu discurso que o combate à morosidade e a ampliação do acesso à Justiça são ações imprescindíveis para a consolidação do regime democrático. “Uma Justiça morosa, restrita a alguns poucos privilegiados, jamais será digna do seu próprio nome”, afirmou.

    Ele lembrou que a Secretaria de Reforma do Judiciário foi criada com a finalidade de aprimorar os serviços judiciários prestados aos cidadãos. “A Secretaria nasceu a partir de uma decisão ousada e pioneira de trazer para o Poder Executivo, o debate sobre a melhoria do sistema de Justiça”.

    Em seus 30 minutos de fala, ele destacou que a consolidação da Secretaria resultou na construção de uma pauta fortemente apoiada pelos diversos órgãos que integram o sistema de Justiça. Divididas em quatro pontos principais: a reforma constitucional, a reforma infraconstitucional, a modernização do sistema de Justiça e o acesso à Justiça.

    PEC 45/04

    Marisvaldo lembrou ainda a aprovação da PEC n.º 45, de 2004, que dispunha sobre a reforma do Judiciário, que tramitava no Congresso Nacional há mais de dez anos. “Tal emenda trouxe uma série de inovações para o seguimento, como a criação dos conselhos nacionais de Justiça, do Ministério Público, que são instituições hoje consolidadas, que desempenham um papel fundamental para o aperfeiçoamento e modernização do Poder Judiciário e do Ministério Público”, afirmou.

    Reforma infraconstitucional

    O secretário enfatizou a parceria firmada entre a Secretaria e os demais órgãos envolvidos na prestação jurisdicional, por meio da assinatura do pacto de Estado em favor de um Judiciário mais rápido e republicano. O documento assinado pelos representantes dos três Poderes firmou a parceria em torno de um conjunto de medidas destinadas a reduzir a morosidade e ampliar o acesso à Justiça.

    Prêmio Innovare

    Marivaldo destacou também a importância da criação do Prêmio Innovare – fruto de parceria da Secretaria com a Fundação Getúlio Vargas – que tem como objetivo promover o desenvolvimento e a aplicação de boas práticas no âmbito do sistema Judiciário. “Hoje, o Prêmio Innovare tem sua importância reconhecida em todo o país, e conta com grande apoio e prestigio junto à comunidade jurídica”, lembrou.

    Ao tomar a palavra, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, também agradeceu o comparecimento de todos e enalteceu a presença dos representantes de entidades do Judiciário, dando especial atenção à Ajufe que, segundo ele, é uma grande parceira do Ministério da Justiça. E também, elogiou e desejou boas-vindas ao novo secretário, lembrando que a Secretaria ainda tem muitos objetivos a cumprir. “Apostamos no novo secretario, para que essa reforma constitucional continue acontecendo. Para que as leis do Pacto Republicano continuem sendo postas em votação, aprovadas e sancionadas no Brasil o mais rápido possível”, salientou.

    Assim como Marivaldo, o ministro falou brevemente do processo de criação da Secretaria da Reforma do Judiciário e o desafio que foi consolidá-la. Comentou, ainda, os resultados obtidos na agilização do processo criminal. “Vimos vários casos em que o Poder Judiciário ao estruturar o Conselho Nacional de Justiça junto ao Conselho Nacional do Ministério Público começou, inclusive, a aferir a produtividade das Varas de Execução Penal em todo o Brasil“, recordou.

    Em nome da Ajufe, e de todas as entidades voltadas ao Judiciário, o ministro lembrou-se do esforço coletivo em prol da promoção do amplo acesso e da melhoria do Poder Judiciário. “Essas entidades são parceiras essenciais na discussão com os Tribunais Superiores em Brasília, visando sempre trazer a reforma para a ponta do lápis”, comentou.

    Competências

    Cabe à Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça orientar e coordenar ações com vistas à adoção de medidas de melhoria dos serviços judiciários prestados aos cidadãos, coordenando os processos de modernização da administração da Justiça brasileira, por intermédio da articulação com os poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público, os governos estaduais, as agências internacionais e as organizações da sociedade civil.

    Texto: Nathalia Flegler
    Revisão: Andréa Mesquita
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    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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