Novo CPC: juiz Glauber Alves represente Ajufe em audiência no Recife

    juiz_glauber_alvesO presidente da Associação Regional dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe), juiz Glauber Pessoa Alves, representou a Ajufe na audiência pública realizada em Recife (PE) nesta quinta-feira (2) pela comissão especial de senadores responsável pela análise do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC). O relator do projeto, senador Valter Pereira (PMDB-MS) afirmou que as sugestões dos profissionais da área jurídica - os chamados operadores do Direito - vai permitir que seja apresentada ao país uma proposta que corresponda aos interesses da sociedade. Segundo relato do presidente da Ajufe, houve significativa participação de professores, estudantes e advogados.

    Com mais de 80 participantes, a audiência foi realizada no auditório do Fórum Rodolfo Aureliano, sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE). Em razão do pouco tempo para sua explanação, o representante dos juízes federais na audiência destacou quatro pontos que considera relevantes. Em primeiro lugar, sugeriu que as multas por atos atentatórios à dignidade da Justiça e por litigância de má-fé devem ter base de cálculo distinta do valor da causa. O juiz Glauber Pessoa Alves apresentou a sugestão da Ajufe de que a multa tenha por base o valor do salário-mínino para que tenha mais eficácia. Isso porque o décuplo (10 vezes o valor da causa) pode não ser eficaz quando a parte dá à causa um valor ínfimo.  O juiz federal defendeu ainda que os procuradores também estejam sujeitos às multas.

    Outro ponto defendido pelo represente da Ajufe foi a aplicação de tipificação penal ao agente público descumpridor da execução, a teor da nova Lei do Mandado de Segurança. Para o juiz Glauber Pessoa Alves, o efeito suspensivo deve ser exceção.  "Tendo em vista o baixíssimo índice de reforma das decisões de primeiro grau (aproximadamente 20% de taxa de recorribilidade e 30% de taxa de reforma - números arredondados e colhidos do Justiça em Números, do CNJ) necessitamos de mecanismos mais sérios para a concessão da suspensividade pelo relator do recurso. Minha sugestão é que isso ocorra, por exemplo, somente se o tribunal de apelação já tenha decisões favoráveis ou no caso de precedentes dos tribunais superiores", explicou o juiz federal.

    Leia matéria da Agência Senado sobre a audiência pública.

    Texto: Virginia Pardal
    Revisão: Tinna Evangelista
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