Jornal O Sul publica artigo do presidente da Ajufe contra críticas da OAB

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    O jornal O Sul também publica a reação do presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, às críticas ao projeto de lei que fixa a revisão dos subsídios da magistratura. Na edição desta segunda-feira (6), o jornal gaúcho, traz a íntegra do artigo na primeira página do Caderno Colunistas. Leia: 

    Revisão de subsídios da magistratura não é gatilho

    Recentemente, o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Filho, declarou que o PL 7.749/2010, que prevê a reposição inflacionária dos subsídios dos ministros do STF, seria precedente perigoso e que os juízes federais não teriam os mesmos direitos que o Ministério Público Federal, como decidido pelo Conselho Nacional de Justiça. Para completar, disse que o Poder Judiciário brasileiro apresenta características de terceiro mundo.

    Estranha-me ver que dito Senhor desconhece o texto constitucional, pois o PL 7.749/2010 apenas atende determinação Constitucional para reposição anual da inflação sobre os subsídios dos ministros do STF (art. 48, XV).

    Não traz “gatilho salarial”, nem pretende burlar o processo legislativo. É medida que apenas repõe as perdas inflacionárias, acumuladas, no caso do Judiciário Federal, há mais de cinco anos. Além disso, é moralizador pois delimita o teto remuneratório do funcionalismo público, combatendo os supersalários. Aliás, o PL 7.749/2010 atenta para a responsabilidade fiscal, vinculando a reposição inflacionária às possibilidades financeiras do Estado ao determinar que sejam observados os limites estabelecidos pelas Leis Orçamentárias  (LDO e LOA), votadas anualmente no Congresso Nacional. Repiso, isso não é um “gatilho salarial”, mas sim um freio nos gastos, o que vai ao encontro com a postura da Associação dos Juízes Federais do Brasil.

    Atualmente, os magistrados federais recebem uma remuneração líquida mensal próxima a R$ 12 mil, inferior a percebida por muitos servidores da Justiça, seus auxiliares. Essas distorções têm provocado grande insatisfação na categoria, que cogita realizar paralisações, como ocorrido na Espanha e em Portugal. Também é agente causador de outro fenômeno ainda mais grave: a evasão de magistrados para exercerem a advocacia ou outras carreiras jurídicas mais vantajosas financeiramente.

    Ainda assim, em nenhum momento os Juízes deixaram de cumprir suas relevantes funções. Atingimos as metas de produtividade do CNJ. E mais: a Justiça Federal pagou ao povo brasileiro, desde 2002, pelos seus Juizados, mais de R$ 18 bilhões em benefícios previdenciários, auxiliando oito milhões de cidadãos.

    Sem falar que os juízes federais têm atuado de forma firme contra os “criminosos do colarinho branco”, evitando que a sociedade seja vítima desses crimes nefastos. Isso tem feito com que as garantias constitucionais como irredutibilidade de vencimentos e vitaliciedade sejam golpeadas por interesses escusos de quem quer fragilizar o trabalho exercido de forma exemplar pelos Juízes Federais. A intimidação vem inclusive na forma de atentados, como os três ocorridos nas últimas semanas.

    Quanto à equiparação com o MPF, o representante da OAB equivoca-se ainda mais ao criticar um preceito que está previsto na Carga Magna. A simetria não causará nenhum impacto orçamentário, pois a Justiça Federal é superavitária há muitos anos, diante das grandes somas arrecadadas pelas Varas de Execução Fiscal.

    Não temos, portanto, um Judiciário terceiro-mundista. O Brasil vive há 25 anos regime democrático e de respeito às garantias fundamentais, fruto das conquistas da sociedade. Tamanha solidez institucional só foi possível com o cumprimento das leis e da Constituição Federal, para cuja ocorrência o Judiciário muito contribuiu.

    A verdade precisa ser dita, o Judiciário merece respeito pelo que faz na busca de um Brasil mais ético, transparente, democrático e republicano.

    Gabriel Wedy

    Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil [AJUFE]

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    Revista de Cultura nº 11

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    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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