JEF Itinerante no Tocantins determina o pagamento de R$ 4,3 milhões em benefícios previdenciários

    forum_AraguatinsO Juizado Especial Federal Itinerante, capitaneado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e sob a coordenação do vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) na 1ª Região, desembargador federal Tourinho Neto, determinou o pagamento de R$ 4,3 milhões a segurados do INSS das cidades de Augustinópolis e Araguatins, no Tocantins. O juizado itinerante foi realizado por sete juízes do TRF-1, que realizaram, cada um, 50 audiências por dia ao longo de duas semanas. Os juízes proferiram 2.800 sentenças de mérito e homologaram 810 acordos. Essa foi a última etapa do trabalho itinerante iniciado em março deste ano.

    Procuradores federais e servidores que atuam na Procuradoria Federal no Tocantins (PF-TO) e na Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao INSS acompanharam o trabalho de sete bancas de instrução e julgamento, presididas pelos juízes federais Adelmar Aires Silva, Ana Paula Tremarin, Bruno César Apolinário, Flávio da Silva Andrade, Iran Esmeraldo Leite, Evandro Reimão dos Reis e Carina Sena. O objetivo foi promover a defesa judicial do INSS e reconhecer o direito dos segurados por meio da realização de acordos nos casos em que foi demonstrado o preenchimento dos requisitos legais.

    A maior parte das ações analisadas envolveu concessões de benefícios de aposentadoria por idade e invalidez, pensão por morte, auxílio-doença e também salário-maternidade, em sua maioria concedidos a trabalhadores rurais, uma vez que são mão de obra predominante na região atendida pelo Juizado. Dos 3.514 processos examinados, 1.821 foram julgados favoravelmente ao INSS ou extintos sem resolução do mérito, além dos mais de 800 acordos formalizados.

    O Juizado Itinerante tem como objetivo proporcionar acesso à justiça ao maior número de jurisdicionados carentes de todo o Estado, uma vez que favorece o atendimento, mediante o deslocamento da estrutura dos Juizados a essas localidades.

    Etapas

    A primeira etapa do trabalho itinerante ocorreu em março, onde foram consolidadas parcerias com o Poder Executivo municipal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), objetivando apoio logístico necessário para o translado de eventuais interessados, bem como colaboração na divulgação do evento, através de carros de som e rádios. Na ocasião, foram visitadas várias cidades da Região do Bico do Papagaio, dentre elas: Augustinópolis, Araguatins, Axixá, Buriti, Carrasco Bonito, Praia Norte, Sampaio, São Miguel e Sítio Novo.

    Na segunda etapa, realizada em maio, foram atermados os pedidos e protocoladas as petições nos municípios de Augustinópolis e Araguatins.

    Nessa última etapa, concluída no dia 27 de agosto, concentrou-se as ações do Juizado Itinerante na realização de audiências de conciliação, instrução e julgamento.

    Sobre os Juizados Itinerantes

    Os Juizados Itinerantes são pequenos fóruns móveis, geralmente adaptados em ônibus, para levar a Justiça aos lugares mais distantes. Além de membros e servidores da Justiça Federal e da Advocacia Geral da União (AGU), há a participação de representantes do INSS e envolvimento de outros órgãos e setores da sociedade. Os esforços são direcionados para tentativas de conciliação. A celebração de acordos nos processos possibilita resposta rápida aos interessados nos benefícios do INSS, além de economia processual e de recursos públicos.

    Texto: Virginia Pardal, com informações das Assessorias de Imprensa do TRF-1 e AGU
    Revisão: Andréa Mesquita
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    Revista Direito Federal nº 95

    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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