JEF Itinerante no Tocantins determina o pagamento de R$ 4,3 milhões em benefícios previdenciários

    forum_AraguatinsO Juizado Especial Federal Itinerante, capitaneado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e sob a coordenação do vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) na 1ª Região, desembargador federal Tourinho Neto, determinou o pagamento de R$ 4,3 milhões a segurados do INSS das cidades de Augustinópolis e Araguatins, no Tocantins. O juizado itinerante foi realizado por sete juízes do TRF-1, que realizaram, cada um, 50 audiências por dia ao longo de duas semanas. Os juízes proferiram 2.800 sentenças de mérito e homologaram 810 acordos. Essa foi a última etapa do trabalho itinerante iniciado em março deste ano.

    Procuradores federais e servidores que atuam na Procuradoria Federal no Tocantins (PF-TO) e na Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao INSS acompanharam o trabalho de sete bancas de instrução e julgamento, presididas pelos juízes federais Adelmar Aires Silva, Ana Paula Tremarin, Bruno César Apolinário, Flávio da Silva Andrade, Iran Esmeraldo Leite, Evandro Reimão dos Reis e Carina Sena. O objetivo foi promover a defesa judicial do INSS e reconhecer o direito dos segurados por meio da realização de acordos nos casos em que foi demonstrado o preenchimento dos requisitos legais.

    A maior parte das ações analisadas envolveu concessões de benefícios de aposentadoria por idade e invalidez, pensão por morte, auxílio-doença e também salário-maternidade, em sua maioria concedidos a trabalhadores rurais, uma vez que são mão de obra predominante na região atendida pelo Juizado. Dos 3.514 processos examinados, 1.821 foram julgados favoravelmente ao INSS ou extintos sem resolução do mérito, além dos mais de 800 acordos formalizados.

    O Juizado Itinerante tem como objetivo proporcionar acesso à justiça ao maior número de jurisdicionados carentes de todo o Estado, uma vez que favorece o atendimento, mediante o deslocamento da estrutura dos Juizados a essas localidades.

    Etapas

    A primeira etapa do trabalho itinerante ocorreu em março, onde foram consolidadas parcerias com o Poder Executivo municipal e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), objetivando apoio logístico necessário para o translado de eventuais interessados, bem como colaboração na divulgação do evento, através de carros de som e rádios. Na ocasião, foram visitadas várias cidades da Região do Bico do Papagaio, dentre elas: Augustinópolis, Araguatins, Axixá, Buriti, Carrasco Bonito, Praia Norte, Sampaio, São Miguel e Sítio Novo.

    Na segunda etapa, realizada em maio, foram atermados os pedidos e protocoladas as petições nos municípios de Augustinópolis e Araguatins.

    Nessa última etapa, concluída no dia 27 de agosto, concentrou-se as ações do Juizado Itinerante na realização de audiências de conciliação, instrução e julgamento.

    Sobre os Juizados Itinerantes

    Os Juizados Itinerantes são pequenos fóruns móveis, geralmente adaptados em ônibus, para levar a Justiça aos lugares mais distantes. Além de membros e servidores da Justiça Federal e da Advocacia Geral da União (AGU), há a participação de representantes do INSS e envolvimento de outros órgãos e setores da sociedade. Os esforços são direcionados para tentativas de conciliação. A celebração de acordos nos processos possibilita resposta rápida aos interessados nos benefícios do INSS, além de economia processual e de recursos públicos.

    Texto: Virginia Pardal, com informações das Assessorias de Imprensa do TRF-1 e AGU
    Revisão: Andréa Mesquita
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