Justiça Federal cumpre 94% da Meta 1 do Judiciário

    estatstica2A Justiça Federal brasileira cumpriu 94% da Meta 1 do Judiciário, até o mês de julho. A Meta 1 determina o julgamento de quantidade de processos equivalente ao número de ações distribuídas no tribunal em 2010, mais uma parcela do estoque, com acompanhamento mensal. Ao todo, 1,4 milhão de ações foram distribuídas este ano nos cinco tribunais regionais federais (TRF), que julgaram 1,3 milhão de processos distribuídos em 2010 e em anos anteriores. Os TRFs da 2ª e da 3ª Região são os mais avançados no cumprimento da Meta 1 na Justiça Federal, visto que julgaram, até julho, respectivamente, 102% e 106%, da quantidade de processos de conhecimento que ingressaram no tribunal, dando vazão à parte do estoque.

    A Meta 1 faz parte das 10 metas de nivelamento para 2010, aprovadas pelos tribunais do País em fevereiro deste ano, para dar maior efetividade e celeridade à prestação jurisdicional. Os cinco TRFs já têm avançado também no cumprimento das outras metas.

    O projeto "Autos Judiciais Digitais", coordenado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), com o objetivo de dar maior celeridade ao serviço prestado pelos TRFs, vem contribuindo para o cumprimento das três primeiras metas. A ampliação do número de cargos efetivos, os mutirões de conciliação da 2ª Região, o "Sistema de Conciliação e Estudo" para redistribuição de carga de trabalho da 4ª Região, e o compartilhamento de "Boas Práticas" são outras medidas que colaboram para o desempenho da Justiça Federal nas Metas de 2010.

    Balanço
    Meta 2

    Na Meta 2, que prevê o julgamento de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2006, o TRF-4 é o mais avançado, com um índice de cumprimento de 66%. Até o mês de julho, a Justiça Federal julgou 31% dos processos alvos da Meta 2.

    Meta 3
    A Meta 3 prevê a redução em pelo menos 10% do acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, do acervo de execuções fiscais. Em abril, o Conselho nacional de Justiça (CNJ) reuniu especialistas do Judiciário e do Executivo para a definição conjunta de mecanismos e políticas nacionais que possam contribuir para o alcance dos objetivos estabelecidos na Meta 3. As propostas foram elaboradas por gestores das metas prioritárias indicados pelos tribunais federais, estaduais e do Trabalho, além de representantes do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), das Secretarias de Fazenda dos estados, e do Conselho dos municípios. Elas levam em consideração não só a legislação em vigor como também as experiências regionais bem sucedidas.

    Meta 4
    Para o cumprimento da Meta 4 (lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento), a Justiça Federal já conta com a tecnologia adequada. No TRF-3, para monitoramento desta meta, foi realizado um levantamento da média mensal, por turmas e por gabinetes. Alguns desses setores já começaram a repensar a rotina de trabalho para garantir maior agilidade à publicação dos acórdãos.

    Meta 5
    Para assegurar a implantação de método de gerenciamento de rotinas de trabalho em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau (Meta 5), foi estabelecido um planejamento nacional para a Justiça Federal, sob a coordenação do CJF. Serão realizados 26 workshops em seções judiciárias, com a participação de varas de competência cível ou geral, para avaliar os procedimentos utilizados, desde a distribuição da petição inicial até a remessa ao tribunal, e propor melhorias. O CJF está desenvolvendo o curso online sobre gestão de processos customizados para implementar a metodologia em 50% das unidades judiciárias do 1º grau. O TRF-4 já alcançou a Meta 5, com a implantação do processo eletrônico em todas as varas federais da 4ª Região.

    Meta 6
    Para garantir o cumprimento da Meta 6, que prevê reduzir em pelo menos 2% o consumo por funcionário de energia, telefone, papel, água e combustível, os TRFs desenvolvem ações dentro de programas voltados à temática ambiental. São eles: Programa de Desenvolvimento e Preservação da Saúde Pessoal, da Saúde Organizacional e da Relação da Sociedade com o Meio Ambiente (TRF-1); Agenda Ambiental (TRF-2); Formação de Multiplicadores para a Gestão Ambiental da 3ª Região; no TRF-4, o Projeto Economizando e a criação do Sistema Eletrônico de Informações para os processos administrativos, que fez cair o consumo de papel. O TRF-3 já alcançou a meta no primeiro semestre de 2010 e o TRF-5 vem desenvolvendo ações para reduzir o consumo.

    Meta 7
    Os TRFs da 1ª e 2ª Região já cumpriram a Meta 7, disponibilizando a produtividade dos magistrados em seus portais. Os demais TRFs estão adaptando seus sistemas para disponibilizar os dados na internet. A 3ª Região já publica a produtividade dos magistrados de 1º, 2º grau e Juizados Especiais Federais (JEF), e o próximo passo é reunir as informações em único local na internet. O TRF-5, que atualmente disponibiliza a produtividade no âmbito do 1º grau e JEFs, em breve publicará na internet os dados referentes ao 2º grau.

    Meta 8
    Em todos os tribunais, há parcerias com escolas de magistratura para cumprimento da Meta 8 (promoção de cursos de capacitação em administração judiciária, para  magistrados, priorizando o ensino à distância). Projetos como os Cursos de Aperfeiçoamento e Especialização para Magistrados (2ª Região); o Programa de Currículo Permanente (4ª Região) e a implantação de uma Base de Educação à Distância (5ª Região) já vêm contribuindo para o alcance da meta. No TRF-3, 41 magistrados já foram capacitados em gestão cartorária, enquanto no TRF-4, a capacitação em Administração Judiciária será realizada a partir de outubro. O CJF está desenvolvendo o curso online de gestão de processos e das varas criminais para magistrados federais.

    Meta 9
    Publicada em maio de 2010, a Resolução 104, do CJF, instituiu o Infovia, uma rede privada de transmissão de dados que vai dar maior agilidade e segurança ao tráfego de informações na Justiça Federal, permitindo a utilização de sistemas unificados. A medida vai contribuir para o cumprimento da Meta 9, que prevê a ampliação para 2 Mbps da velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior. Atualmente, os TRFs 3, 4 e 5 já conseguiram atingir a Meta 9.

    Meta 10
    O TRF-4 utiliza um sistema que permite o envio de correspondência entre as unidades do Judiciário por meio de malote eletrônico. A ferramenta contribui para o cumprimento da Meta 10, que prevê a realização de 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, por meio eletrônico, inclusive cartas precatórias e de ordem. Sistema semelhante está sendo implantado nos TRFs 1, 2 e 5. A 3ª Região implantou ferramenta que permite a comunicação eletrônica interna e com outros órgãos do Judiciário, além de ter aderido ao sistema de malote digital.

    Texto: Tinna Evangelista, com informações da Assessoria de Imprensa do CJF e do site Consultor Jurídico.
    Revisão: Andréa Mesquita
    Programa
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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