Pedido de revisão da Resolução sobre critérios de promoção de juízes está na pauta do CNJ

    cnj_bannerO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá analisar na próxima sessão ordinária, marcada para terça-feira (14), o pedido de providências no qual a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pedem a revisão da Resolução nº 106, que estabelece critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos tribunais de 2º grau.

    As associações sustentam que, da forma como está redigida, a Resolução compromete a independência dos juízes e o próprio sistema de promoções por mérito. Ajufe, Anamatra e AMB sugerem 17 alterações no texto.

    Confira outros processos de interesse da Justiça Federal constantes da pauta da sessão de terça-feira (14), lembrando que a pauta pode sofrer modificações sem prévio aviso:

    7) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003801-02.2010.2.00.0000

    Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
    Requerentes: Bruno Caldeira Ferraz
    Cíntia Rocha Diniz
    Daniela Alvim Ribeiro
    Elaine Menezes Barbosa Reis
    Elizabeth Setton Rodrigues da Gama
    Flávio Henrique de Sousa Santos
    Gilvany Braga de Souza
    Glenda Verônica Ribeiro Mosson
    Gustavo de Sousa Henriques Santos
    Gustavo Albuquerque Machado
    Kênia Leal Polidoro
    Luciana Batista Vieira
    Luísa Angélica de Melo Franco
    Marilu Rodrigues da Costa
    Sabrina Bonfim de Arruda Pinto
    Ubirajara Rodrigues Silva Júnior
    Wallace Marques Coelho
    Requerido: Tribunal Regional Federal 1ª Região
    Assunto: TRF 1ª Região - Resolução 630-5 - Edital/PRESI/630-038 - Processo Remoção - Alternância - Nomeação - Servidor.
    (Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes)

    8) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0002743-61.2010.2.00.0000


    Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
    Requerentes: Elisangela Greek Novaes
    Daniela Saraiva Guliatto
    Fúlvio Alves Tufi
    Márcio Pereira da Silva Nunes
    Elton Luís de Ornelas Caldas
    Requerido: Tribunal Regional Federal 1ª Região
    Assunto: TRF 1ª Região - Resolução 630-5 - Processo Seletivo Permanente - Remoção - PSPR - Alternância - Cargos Vagos - Remoção – Nomeação.
    (Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes)

    12) REVISÃO DISCIPLINAR Nº 0000887-62.2010.2.00.0000

    Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA
    Requerente: P. R. R. 3 R.
    Interessado: A. L. A.
    D. M. G.
    Advogado:  Eduardo Augusto Muylaert Antunes e Outros
    Requerido: T. R. F. 3 R.
    Assunto: TRF 3ª Região - Processo Administrativo Disciplinar PAD 678 - Processo 2008.03.00.023662-4 - Pena Censura.
    (Vista Regimental ao Conselheiro Jeferson Kravchychyn)

    19) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0003496-18.2010.2.00.0000

    Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA
    Requerentes: Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
    Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
    Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE
    Requerido: Conselho Nacional de Justiça
    Assunto: CNJ - Revisão - Resolução 106/CNJ - Aferição - Merecimento - Promoção - Magistrado - Tribunal 2º grau.

    26) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.006277-5

    Numeração Única: 0006277-47.2009.2.00.0000
    Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA
    Requerente: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região
    Requeridos: Tribunal Regional Federal 1ª Região
    Tribunal Regional Federal 4ª Região
    Assunto: TRF da 1ª Região - Seção Judiciária do Piauí - TRF da 4ª Região - Empregado Terceirizado - Exercício - Atividade Fim - Servidor Público - Ausência - Concurso Público.

    41) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0004156-12.2010.2.00.0000

    Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI
    Requerente: José Roberto dos Santos Ribeiro
    Requerido: Conselho da Justiça Federal
    Assunto: CJF - Resolução 102/2010/CJF - Lei 12.011/2009 - Instalação Vara Federal

    47) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0003891-10.2010.2.00.0000


    Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO
    Requerente: André Luis Alves de Melo
    Requerido: Conselho da Justiça Federal
    Assunto: CJF - Resolução 102/CJF - Melhoria Prestação Jurisdicional - Criação - Vara Federal - Comarca Araguari/MG.

    50) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2008.30.00.000090-5

    Numeração Única: 0300090-81.2008.2.00.0000
    Processo Físico: 8

    Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM
    Requerente: C.N.J.
    Requerido: D.A.S.
    Advogados: PR014987 – Jorge Vicente Silva
    DF000673 – Walter do Carmo Barletta
    Assunto: TRF 4ª Região - CNJ - Processo Administrativo Disciplinar 8 - Magistrado - Instauração - Decisão - 40ª Sessão Ordinária - Sindicância 2 - Reclamação Disciplinar 121.
    Programa
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    Sábado às 16:30 Oi 21 | CLARO 05 | SKY 24 | NET 26 | VIVO/GVT 232
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