Presidência do CNJ explica que cabe ao DPJ elaborar calendário das reuniões do Conselho Consultivo

    Recentemente o Blog do Fred, da Folha Online, publicou algumas matérias sobre as mudanças ocorridas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um dos pontos da discussão é o fato de que o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ ainda não convocou o Conselho Consultivo de Pesquisas desde que assumiu a Presidência do órgão, em abril.

    O Conselho é um grupo formado por nove acadêmicos e magistrados indicado em 2009 pelo ministro Gilmar Mendes para acompanhar as pesquisas do CNJ. Os conselheiros têm mandato de dois anos, não são remunerados e deveriam reunir-se a cada dois meses, segundo previsto em Portaria.

    Participam do conselho: o economista Armando Castelar; a pesquisadora Elizabeth Sussekind; o ex-secretário da Receita Everardo Maciel; os cientistas políticos Maria Tereza Sadek e Luiz Werneck Vianna; os desembargadores aposentados Kazuo Watanabe, Yussef Said Cahali e Vladimir Passos de Freitas; e o consultor da FGV Carlos Augusto Lopes da Costa. Vladimir Passos é também diretor de Relações Internacionais da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e assessor da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon.

    A Presidência do CNJ atribui essa desmobilização ao processo de transição no Departamento de Pesquisas Judiciais (DPJ), ao qual o grupo de magistrados e acadêmicos é vinculado. O porta-voz da Presidência do CNJ, Pedro Del Picchia, explica que cabe ao Departamento de Pesquisas Judiciais (DPJ) elaborar o calendário do Conselho Consultivo.

    “A Portaria nº 642, de 29/10/2009, que regulamenta o funcionamento do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciais (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça estabelece, no artigo 5º, que as reuniões do órgão serão realizadas a cada dois meses, em caráter ordinário, e extraordinariamente, quando convocadas por seu coordenador. Como o conselho é órgão do DPJ, o entendimento da Presidência do CNJ é que cabe a esse departamento elaborar o calendário das reuniões e que estas podem ser convocadas pelo coordenador, que o Conselho ainda não elegeu”, esclarece Pedro Del Picchia.

    O porta-voz destaca ainda a importância do Conselho explicando que ele pode oferecer ao DPJ propostas de estudos e projetos relativos ao Poder Judiciário. Cabe ao DPJ avaliar essas propostas e, uma vez consideradas adequadas, encaminhá-las à apreciação da Presidência para que tome, se for o caso, as decisões relacionadas à sua implementação. A Presidência do CNJ considera que o Conselho Consultivo pode oferecer importantes contribuições.

    Texto: Tinna Evangelista, com informações do Blog do Fred e Agência CNJ de Notícias
    Revisão: Andréa Mesquita
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    Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor. 

    Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF. 

    O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material. 

    Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.


    Ficha técnica

    SEÇÃO I

    A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil. 

    A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
    Paulo Sérgio Ribeiro

    Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
    Gilvânklim Marques de Lima

    Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
    André R. C. Fontes

    A Ação Popular Ambiental
    Gabriel Wedy

    A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
    Frederico Augusto Leopoldino Koehler

    O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
    Etiene Coelho Martins

    Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
    Pedro Luís Piedade Novaes

    Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
    Rogério Volpatti Polezze

    O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
    José Renato Rodrigues

    Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
    João Felipe Menezes Lopes

    Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
    Carolina Souza Malta

    Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
    Stefan Espirito Santo Hartmann

    O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
    Leonardo Estevam de Assis Zanini

    A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
    Gilson Nunes Pita Filho

    A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
    Jerônimo Belinati Martins


    SEÇÃO II

    A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

    O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
    Raecler Baldresca


    Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
    Bianor Arruda Bezerra Neto


    Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
    Otávio Henrique Martins Port


    O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
    Sylvia Marlene de Castro Figueiredo


    Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
    Rodrigo Navarro de Oliveira


    Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
    Marisa Cláudia Gonçalves Cucio


    A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
    Pedro Francisco da Silva


    Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
    Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.


    A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
    Newton Pereira Ramos Neto


    Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
    Diogo Ricardo Goes Oliveira
    

     

     

    Revista Direito Federal na íntegra:


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